ENGAVETADO
Nos meses de novembro e dezembro de 2019, o site O Independente publicou duas matérias acerca do embargo do aterro sanitário de Araras, formalizado em setembro do mesmo ano. Ambas reportagens denunciaram o fato e a segunda apresentou os documentos que comprovaram que a Administração tinha conhecimento das irregularidades apontadas no processo havia pelo menos um ano e seis meses antes do embargo (maio de 2018). Até onde a coluna tem conhecimento, o governo estaria “empurrando o caso com a barriga”, sabe-se lá por qual motivo. O episódio é gravíssimo e precisa ser apurado, até para que as pessoas envolvidas tenham a oportunidade de oferecer as suas versões dos fatos. Através da Secom, este jornalista encaminhou um questionamento à Procuradoria Geral do Município para saber do andamento do caso, mas até o fechamento da coluna não obteve retorno.
LICITAÇÃO
O assunto continua em pauta. Na semana passada, o vereador Jackson de Jesus (PSD) divulgou em suas redes sociais um curioso apontamento sobre as compras emergenciais realizadas pela Prefeitura de Araras nesta pandemia. Membro da comissão relevante criada para fiscalizar as receitas, despesas, licitações e contratações, o parlamentar lembrou que a Administração dispensou a licitação para comprar kits de alimentação, distribuidos aos 14 mil alunos da rede municipal de ensino, ao custo unitário de R$ 63,00. A questão levantada por Jackson é que o mesmo kit foi recentemente licitado ao preço de R$ 43,00. Uma diferença de R$ 280 mil em duas compras distintas do mesmo produto.
PREOCUPANTE
Com 89 casos e 3 mortes por coronavírus (covid-19), a cidade registrou na quarta-feira (20), uma taxa de adesão de 42% ao isolamento social. No último domingo (24) alcançou 51%, mas no feriado de segunda-feira (25) que antecipou a data de 9 de julho, o índice caiu para 47%, bem abaixo do mínimo dos 55% estipulado pelo Governo do Estado de São Paulo. Os dados são gerenciados pelo Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP) criado pelo governo, que mede a adesão à quarentena nos municípios através das informações prestadas pelas operadoras de telefonia Claro, Vivo, Tim e OI.
VAZAMENTO
O áudio do vereador Marcelo de Oliveira (Republicanos) que "vazou" na terça-feira (22) deu o que falar na cidade. Nele, o parlamentar se dirige a um pastor (que não é possível identificar) afirmando que os cultos religiosos em Araras estariam liberados a partir do domingo (24). O site O Independente publicou o material na íntegra. Na conversa, o líder do prefeito Júnior Franco (DEM) na Câmara de Vereadores explica que o mesmo havia “prontamente acatado o pedido de todas as igrejas cristãs da cidade de Araras”, e que teria atendido também o seu pedido “como vereador e como representante do povo de Deus”. No aúdio, Oliveira garante que um decreto seria publicado na sexta-feira (22), liberando a realização das reuniões (cultos) presenciais na cidade com algumas restrições.
EFEITO
Tão logo o áudio começou a circular na internet, o reverendo Durvalino Brocanelli, da Igreja do Evangelho Quadrangular, da qual Marcelo é membro, também em áudio explicou que o pastor mencionado pelo parlamentar não era ele. Um dia depois, na quarta-feira (20), o líder evangélico publicou um vídeo nas redes sociais no qual afirmou que independentemente da publicação do tal decreto, as reuniões e cultos de sua denominação continuariam suspensos. Líderes de outras religiões tomaram o mesmo caminho. Uma atitude consciente e cidadã que merece reconhecimento. É inquestionável a importância social do trabalho realizado pelas igrejas. Contudo, diante da irresponsabildiade de muitos ararenses que ainda não compreenderam a dimensão desta crise, permitir a reabertura dos templos seria razoável?
RETOMADA
O governo agiu rápido para diminuir o mal-estar causado pela repercussão negativa do aúdio. Na sexta-feira (20), apresentou o Plano de Retomada Econômica de Araras. E um detalhe chamou a atenção. O próprio vice-prefeito e presidente do Saema, Carleto Denardi, em tom de desabafo deixou clara a sua preocupação com a falta de entendimento e cooperação por uma parte da população, citando os “quarenta e três por cento” de adesão na cidade. A retomada, na verdade, está sujeita às medidas que serão adotadas pelo governador João Dória (PSDB). E pelo andar da carruagem, é quase improvável que o tucano permita a flexibilização dos municípios que não atingirem a taxa mínima de adesão ao distanciamento social.
PATRÃO
O Governo Bolsonaro “soprou” no ouvido de Silvio Santos que não gostou da edição de sexta-feira do "SBT Brasil". O telejornal, como esperado, tratou da divulgação do vídeo da reunião ministerial ocorrida em 22 de abril. Aliado de primeira hora não só deste, mas de todos os governos que possam lhe trazer benefícios, o dono do SBT não pensou duas vezes e pediu que o telejornal não “tocasse” no assunto da noite de sábado (23) e que “divulgasse” apenas a agenda do dia do presidente Jair Bolsonaro. Por fim, resolveu cancelar o SBT Brasil de sábado.
RISCO
Quem acompanha a coluna e o nosso trabalho, sabe que há tempos este jornalista vem denunciando os abusos cometidos contra a imprensa no Brasil. Verdade seja dita, o trabalho jornalístico sempre este sob risco. Em qualquer governo. Mas desde a redemocratização, os tempos de agora vivenciados pela categoria são de medo. Folha, UOL, Globo e Band decidiram suspender a cobertura jornalística na porta do Palácio do Alvorada, em Brasília. As empresas tomaram a iniciativa em resposta às ofensas e ameaças de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e dele próprio, dirigidas aos jornalistas que fazem plantão no local. Ao colunista Maurício Stycer, do Uol, A Record disse que seguirá cobrindo. A CNN Brasil não respondeu e o SBT informou que ainda não tem uma posição a respeito. Ah, vá?
PLANOS 1
No início do mês de abril, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido feito por bancos e entidades de defesa do consumidor e prorrogou por cinco anos a validade do acordo da poupança para facilitar o pagamento das perdas de quem tinha caderneta de poupança no período dos planos econômicos Verão (1987) e Bresser (1989), antes valido por dois anos. Por conta da baixa adesão, as entidades envolvidas na conciliação apresentaram o pedido de extensão no prazo de duração dos acordos. Menos de 75% dos poupadores e herdeiros se habilitaram a participar. No termo aditivo, além do prazo maior, foi proposto aumentar a abrangência do acordo ao estender o prazo limite para ações contra o Plano Collor I em andamento na Justiça.
PLANOS 2
Um dos maiores problemas dos poupadores com direito a restituição de perdas dos planos econômicos são os golpes aplicados. Entre as principais fraudes estão a retenção da indenização por advogados. De acordo com Estevan Pegoraro, presidente da Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo), um caso no Paraná, chamou atenção pela cifra a ser recebida pelos poupadores. Aconteceu na cidade de Ivaiporã, em que o advogado da causa recebeu cerca de R$ 1 milhão, valor pago a sete poupadores, mas simplesmente não repassou o dinheiro.
PLANOS 3
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) orienta que a pessoa que se sentir lesada por um advogado que tenha cometido alguma infração no exercício profissional pode fazer uma representação contra ele perante o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional correspondente ao estado onde a infração tenha ocorrido. A Febrapo também recebe denúncias sobre golpes e destaca que a informação sobre possível fraude é feita de forma sigilosa, pessoalmente ou pelo site da federação
www.febrapo.org .
