29/04/2020 às 11h46min - Atualizada em 29/04/2020 às 11h46min

QUESTÃO DE OPINIÃO - 29/04/20

Publicada simultaneamente no Opinião Jornal de Araras e no site O Independente

Fredo Júnior

Fredo Júnior

Aprendiz da vida, editor do site de notícias O Independente, com expertise em Jornalismo, Gestão Pública, EAD e Mediação de Conflitos.

Fredo Júnior
CORONAVÍRUS
Duas mortes e quinze casos confirmados em decorrência de infecção pela covid-19 em Araras. E ainda assim, boa parte da população aje como se tudo estivesse normal. Dia desses este colunista deparou-se com dezenas de pessoas em sepultamentos no cemitério municipal. Com uma ou outra exceção, as demais, aglomeradas, sem nenhum tipo de proteção individual, neste caso, as máscaras. E nos mercados? A mesma coisa. O fato é que as pessoas ainda não se deram conta da gravidade do problema de saúde que estamos vivenciando.
 
DENGUE
O problema é que a crise na saúde não está restrita ao coronavírus. Até o fechamento da coluna na terça-feira (28), a Secretaria Municipal de Saúde havia confirmado 594 casos de dengue em Araras. São 583 casos autóctones - contraídos no município - e 11 importados, contraídos fora da cidade. Obviamente que o poder público tem de ser cobrado por ações de combate à doença. Entretanto, é inegável que a parte que cabe aos cidadãos deve ser cobrada e fiscalizada. Não vem de agora o trabalho do setor de endemias em orientar e até mesmo, pasmem, a retirar entulho e lixo dos quintais de munícipes. Infelizmente, se não mexer no bolso de alguns e atribuir-lhes responsabilidade civil e criminal, a saúde de outros estará sob risco.
 
DESISTÊNCIA
Apesar da ida do secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Felipe Castro, ao Legislativo na penúltima sessão camarária (22), explicando as razões do envio do projeto que altera a Lei Orgânica do Muncípio de Araras (LOMA) e abre a possibilidade de terceirização do transporte público, o Governo Franco retirou a proposta horas antes da sessão da última segunda-feira (27). Em dezembro do ano passado, o assunto já havia causado um rebuliço na cidade. No mês de março, ele foi novamente protocolado e em caráter de urgência, para ser votado em sessão extraordinária. Este colunista já havia noticiado que o projeto não seria aprovado na Casa.
 
NO VENTILADOR
Apesar de ter passada despercebida por muitas pessoas, uma intervenção do vereador Pedro Eliseu Sobrinho (PP) na mesma sessão do dia 22 chamou a atenção de alguns ouvidos mais atentos. Dono de privilegiada oratória, o ex-prefeito fez uma enigmática declaração ao abordar o projeto de “privatização” do TCA. “E como nada na vida pública fica intramuros, fica em segredo, existem comentários que se provados serão lamentavelmente de extrema gravidade” [sic]. Pois bem. Não seria o caso do nobre vereador trazer à luz quais são os tais comentários, ainda mais diante de toda a polêmica que envolveu a proposta do governo, além da própria gravidade apontada por Eliseu? Sem esquecer que o transporte público municipal é um assunto do interesse de todos e o conhecimento da suposta gravidade não deveria ficar restrito apenas a algumas pessoas.
 
COMISSÃO
Na segunda-feira (27) foi criada uma comissão temporária de assuntos relevantes para tratar das receitas, despesas, licitações e contratações realizadas pelo município. O projeto de resolução foi proposto por Pedro Eliseu. O "pano de fundo” da ação foi a dispensa de licitação para contratar uma plataforma (Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA) de Ensino a Distância (EaD), para o ensino infantil e fundamental I e II da rede municipal de educação. O assunto já  havia sido pautado por sua colega Regina Corrochel (PTB). O custo da contratação seria de R$ 5 milhões. A Administração anulou a dispensa. A comissão foi aprovada por todos os vereadores. Pedrão, no entanto, deixou claro que não se tratava de uma caça às bruxas, e que seria perfeitamente possível criar uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para averiguar o caso.
 
OPINIÃO 1
Este colunista conversou com alguns colegas também especialistas em EaD sobre o episódio. Crianças e adolescentes dificilmente irão alcançar o resultado pretendido na aprendizagem, considerando a situação econômica e social de muitos alunos que sequer possuem computador ou internet banda larga em suas casas para ter acesso às aulas virtuais. Sem esquecer que esses estudantes, apesar de pertencerem à geração nativa digital, não possuem vivência – e nem os próprios professores – na modalidade. Um outro aspecto que deve ser levado em conta é que a proposta pedagógica em EaD, quase que totalmente é direcionada a um perfil de aluno de ensino superior.
 
OPINIÃO 2
Não bastasse a gravidade da dispensa de licitação, a plataforma (AVA) é produzida em Portugal, fora das regulamentações e conteúdos da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Existem diversas plataformas gratuitas para EaD, como a edX, criada pelas Universidades de Havard e MIT. Sem esquecer do tradicional Moodle, utilizado por universidades como UFSCar, Mackenzie, PUC, USP, entre outras. Ambas poderiam ser trabalhadas pela equipe de Tecnologia da Informação (TI) da Prefeitura. Além disso, o material didático poderia ser desenvolvido por professores da própria rede municipal e as vídeo-aulas,  postadas gratuitamente no Youtube. Medidas simples, de baixo custo e dentro da realidade financeira e pedagógica que dispõe a Prefeitura. A palavra-chave é criatividade.
 
ADIAMENTO
Em entrevista à Rádio Gaúcha Zero Hora, o presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que ainda espera que as eleições municipais de 2020, marcadas para o primeiro domingo de outubro, sejam realizadas neste ano. Para ele, é importante manter o processo eleitoral neste ano "para que não haja prorrogação de mandato, mas que há uma possibilidade real de que elas precisem ser adiadas". Tudo vai depender da evolução da pandemia de coronavírus.  Barroso, no entanto, considera inviável o adiamento das para 2022, quando estão previstas as eleições nacionais.
 
MORO 1
Transcrevo parte do texto do advogado, professor e ex-procurador-geral do Estado de São Paulo, Marcio Sotelo Felippe, acerca da exoneração do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “O que houve na sexta-feira, 24 de abril, foi o primeiro lance da campanha eleitoral de 2022. O cavalo passou selado. Era o momento de se descolar da figura desgastada de Bolsonaro, prestes a sofrer um processo de impeachment, ridicularizado mundialmente, com o peso da morte de milhares de brasileiros nas costas pela sua negativa insana da pandemia. Moro não abandonou a magistratura para ser por algum tempo ministro de um homem que desprezava, que humilhou publicamente em uma lanchonete de aeroporto, e depois voltar a ser um homem honrado comum.”
 
MORO 2
“Não importa se o vazamento é ilegal. Importa é o conteúdo.” (Sérgio Moro, em abril de 2016, sobre o vazamento dos áudios dos ex-presidentes Lula e Dilma). "É uma tentativa criminosa de invalidar as investigações." (Sérgio Moro, em junho de 2019, sobre as revelações publicadas pelo The Intercept Brasil). E vejam, meus queridos leitores, foi o próprio Moro quem "vazou" os prints das conversas com Bolsonaro e Carla Zambelli. Para ele, portanto, a lei depende de seu próprio interesse, e claro, de sua oportuna conveniência. Morô?
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