Conquista: Sindsepa oficia Prefeitura sobre o novo piso salarial dos agentes de saúde em Araras

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa) oficiou a Prefeitura de Araras sobre o novo valor do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemia.
 
No dia 30 de junho, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou atos que estabeleceram o novo piso nacional da categoria elevando o valor para R$ 2.424,00 em 2022.
 
Quase dois meses antes, o Congresso Nacional havia promulgado a Emenda Constitucional 120, que garantiu o reajuste salarial nacional de dois salários mínimos dos profissionais.
 
A remuneração ficará a cargo do Governo Federal, através do Ministério da Saúde. Estados, Distrito Federal e municípios ficarão responsáveis por pagar auxílios, gratificações e indenizações. Hoje, essa responsabilidade é compartilhada entre os três entes federativos.
 
O novo texto prevê ainda o recebimento de adicional de insalubridade, bem como aposentadoria especial pelos riscos vinculados à função.
 
A Atenção Primária à Saúde (APS) do SUS aponta que o Brasil possui aproximadamente 265 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e cerca de 59 mil Agentes de Combate a Endemias (ACE) atuando no país.
 
“Implantado pelo Ministério da Saúde em 1991, o então Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) teve início no fim da década de 80 como uma iniciativa de algumas áreas do Nordeste (e outros lugares, como o Distrito Federal e São Paulo) em buscar alternativas para melhorar as condições de saúde de suas comunidades. Era uma nova categoria de trabalhadores, formada pela e para a própria comunidade, atuando e fazendo parte da saúde prestada nas localidades”, informa o site da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde.

O agente comunitário de saúde tem um papel muito importante no acolhimento, pois é membro da equipe que faz parte da comunidade, o que permite a criação de vínculos mais facilmente, propiciando o contato direto com a equipe através de visitas domiciliares e atendimento nas unidades de saúde.
 
Assim como o ACS, o Agente de Combate à Endemias é de fundamental importância para as estratégias de saúde pública. Seu trabalho consiste em vistoriar e orientar a população sobre prevenção e tratamento de doenças endêmicas e infecciosas.

A Prefeitura informou que estará encaminhando à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para atender à adequação.

O reajuste do piso foi o item da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2022 e em 12 de maio, o Sindsepa já havia solicitado em caráter de urgência a cobrança do novo salário dos trabalhadores.