SERVIDORES DO ESTADO PROTESTAM CONTRA PROJETO DE JOÃO DÓRIA QUE EXTINGUE ÓRGÃOS PÚBLICOS

Na manhã desta quarta-feira (16) aconteceu uma manifestação dos servidores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) em Araras.
 
O ato contou com a participação de movimentos sociais e entidades como o Movimento Sem Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (APEOESP), e pede a suspensão do Projeto de Lei 529/2020 do Governo Dória, que prevê, em plena pandemia a demissão de 5.600 servidores e extinção de 10 órgãos públicos.
 
O PL 529/2020 propõe um “ajuste fiscal” e “o equilíbrio das contas públicas”. Extingue quatro fundações públicas estaduais: Fundação para o Remédio Popular (FURP), Fundação Oncocentro (FOSP), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (Itesp) e Fundação Parque Zoológico; duas empresas: a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU) e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU); três autarquias: Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp) e Instituto de Medicina Social e de Criminologia (Imesc); e o Instituto Florestal, unidade administrativa da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.
 
Segundo a Associação dos Funcionários da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Afitesp) e o Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Sindafitesp), a extinção da Fundação Itesp, proposta pelo governo paulista no Projeto de Lei nº 529/2020, tem o potencial de eliminar até 20 mil empregos diretos em todo o Estado, prejudicando a produção de alimentos e causando êxodo rural.
 
O Itesp é responsável pela implementação da política agrária e fundiária de São Paulo. Presta Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) a cerca de 10 mil famíllias de agricultores: 7 mil delas em 140 assentamentos rurais distribuídos por todo o estado e 1,4 mil famílias em 36 comunidades remanescentes de quilombos, sobretudo no Vale do Ribeira. Juntos, assentados e quilombolas movimentaram, apenas em 2019, cerca de R$ 310 milhões, com a venda de alimentos e artesanato.
 
Desde o início das medidas de isolamento social instituídas pelo Estado, o Itesp se esforça para fornecer alimentos às famílias em estado de vulnerabilidade social. A fundação doou 8,3 mil cestas com gêneros básicos, totalizando mais de 125 toneladas de alimentos provenientes da agricultura familiar e das comunidades quilombolas atendidas pelo Itesp.
 
O projeto tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa (Alesp).