Vale alimentação de aposentados e pensionistas: Prefeitura recorre ao STF

Na última quinta-feira (3), a Prefeitura de Araras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal), localizado em Brasília/DF, em defesa da manutenção do vale alimentação dos pensionistas e aposentados do Executivo Municipal e suas Autarquias.
 
O pedido à última instância do Poder Judiciário brasileiro visa o impedimento da liminar do Ministério Público (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2191711-94.2022.8.26.0000) que determinou a suspensão de pagamento do benefício aos servidores inativos.
 
“O processo no Tribunal de Justiça de São Paulo ainda está em andamento, a liminar continua vigente e nós exaurimos as possibilidades de recurso no Tribunal de Justiça, por esse motivo, buscamos uma medida externa no tribunal superior, que no caso é o Supremo Tribunal Federal. Agora, vamos verificar o que a própria presidente do STF, Rosa Weber, vai entender sobre o caso”, explicou Leandro Curi Christianini, procurador geral do Município de Araras.
 
O procurador geral acrescenta que “Após o STF, não há outro recurso. E temos que esperar o julgamento definitivo no Tribunal de Justiça. No momento, a liminar do Ministério Público está vigente na cidade e os aposentados e pensionistas não estão recebendo o vale. O Município tem tentado todos os mecanismos legais que ele pode se valer e até o momento não tem obtido sucesso”, completou Curi.

Procurado pela reportagem, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa) respondeu através de uma nota que “Continua na busca de uma solução para o problema. É preciso  encontrar uma legislação sólida e constitucional para evitar mais transtornos para os nossos aposentados e pensionistas. Estamos pedindo a marcação de uma agenda com o prefeito para tratar do assunto o mais rápido possível”, informou a direção do sindicato.