17/02/2020 às 11h00min - Atualizada em 17/02/2020 às 11h00min

SINDSEPA ENTREGA PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES AO GOVERNO FRANCO

Categoria debateu as demandas em assembleia realizada no último dia 13. Data-base dos servidores é no mês de março

- Da redação
Sindesepa
Sindsepa
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa) protocolou a Pauta de Reivindicações de 2020.
 
Nela constam as demandas apontadas, debatidas e aprovadas pela categoria em Assembleia Geral ocorrida no dia 13 de fevereiro, que agora foram apresentadas ao Governo Franco. A data-base dos servidores municipais é no mês de março.
 
De acordo com o presidente da entidade, José Raul dos Santos, o sindicato democraticamente acolhe e trabalha pela pauta elencada pelo trabalhador.
 
“O servidor público é o responsável pela construção e apontamento das demandas, visto que é ele quem mais conhece o processo de suas atividades em seu setor. Por isso a participação da categoria é fundamental para que alcancemos rersultados positivos na mesa de negociação”, declarou Raul.
 
A categoria reivindica um reajuste de 7% sobre os salários. Este índice corrensponde à reposição da inflação de 3,91%, medida pelo IPCA-E, referente ao período de janeiro à dezembro de 2019. Além disso, pede a reposição de 3,09% relativos às perdas salariais e o aumento do valor do vale-alimentação para R$ 200,00.
 
Confira as demandas elencadas pelos servidores:

GERAL
1º) Plano de carreira: cronograma de reuniões e garantia de acompanhamento dos estudos e implantação, bem como a regulamentação conforme a ADIN transformando cargos em comissão em cargos de carreira;
2º) Fazer cronograma para pagamento do banco de horas (nos termos da licença prêmio), assim como uma normatização para inclusão e uso do banco de horas;
3º) Alterações no Estatuto dos Servidores (Lei 31/13), artigo 134: excluir do Inciso I os itens IX e XI;
4º) Adequação da lei municipal que instituiu o vale transporte de acordo com o Lei Federal.
5º) Alteração da Lei 31/13 – contemplar os servidores que completarem 40 anos de serviço público municipal com nova sexta parte.
6º) Cumprir a lei federal  e lei 31/13 (artigo 108, parágrafo 2º) na questão do pagamento do 1/3 de férias, sendo que o mesmo deve ser pago ao servidor ao sair de férias.
7º) alteração da Lei 31/13, artigo 44, parágrafo 6º: incluindo que será fornecida cópia da avaliação para ciência e possível defesa e do parágrafo 8º incluindo que fornecerá cópia da decisão.
8º) Alteração do artigo 122, parágrafo 1º da Lei 31/13, padronizando a tolerância quanto nas entradas;
9º) Alteração do artigo 88 da Lei 31/13 (Licença paternidade) para 20 dias;
10º) Combate ao assédio moral/perseguição em diversas secretarias e autarquias;
11º) Estender o efetivo exercício para o acompanhamento de filhos e idosos sob responsabilidade do servidor;
 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA CIVIL
12º) Pagamento do adicional de periculosidade aos agentes de trânsito, conforme NR 16;
 
SERVIÇOS PÚBLICOS
13º) Melhoria das condições de trabalho (equipamentos e uniforme) e do local de trabalho dos servidores da a) Usina de Reciclagem e b) Coleto de Entulhos;
 
SAÚDE
14º) Readequação salarial (piso) dos profissionais da enfermagem;
15º) Entrega contínua de EPIs e uniformes aos agentes comunitários de saúde;
16º) Reconhecimento aos trabalhadores do SAMU e UPA, por trabalharem em serviços essenciais;
 
EDUCAÇÃO
17º) Publicação imediata instituindo a comissão paritária para revisão do Estatuto do Magistério (item acordado em 2019 e não cumprido até a presente data);
18º) Elaboração de plano de valorização dos trabalhadores que atuam nas unidades escolares, com os recursos disponíveis do FUNDEB, sendo uma extensão deste bônus aos demais trabalhadores (monitoras, merendeiras, serventes, inspetoras de alunos, etc.);
19º) Redução de carga horária dos monitores educacionais;
20º) Respeitar o número de alunos e profissionais por salas;
21º) Melhoras condições de trabalho aos servidores da secretaria de educação nas unidades escolares;
 
TCA
22º) Término das obras iniciadas em 2019 para contemplar melhorias nos espaços usados pelos funcionários que trabalham no terminal urbano;
 
SOCIAL
23º) Definir a implantação de moradias para os servidores públicos municipais (acordado anos 2018 e 2019 e não cumpridos até presente data).
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