Prefeitura de Penápolis/SP Nesta terça-feira (16) irá acontecer a 1ª reunião regional do Orçamento Participativo 2019 de Araras. O encontro será realizado na Casa da Memória Pedro Pessotto Filho, para moradores da região central. O encontro começa às 19h.
Na ação organizada pela Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Mobilidade, moradores das 11 regiões do município se reúnem para sugerir e elencar serviços prioritários para os bairros onde moram.
As demandas aprovadas neste ano serão incluídas na Lei Orçamentária de 2020 e poderão ser viabilizadas pela Prefeitura, conforme disponibilidade financeira.
O QUE É E COMO SURGIU O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
Ao contrário do que boa parte da população pensa e dos gestores públicos no país tentarem fazer crer que a ação é uma cortesia de suas administrações, o orçamento participativo (OP) é uma ferramenta democrática de participação do cidadão sobre a aplicação do orçamento público.
A Constituição de 1988 obrigou os municípios a adotarem como princípio na elaboração das leis orgânicas a “cooperação das associações representativas no planejamento municipal” (artigo 29, inciso XII).
Com a criação do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01, artigo 44) ficou determinado que a gestão orçamentária participativa é condição obrigatória para que a Câmara Municipal aprove o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. O Estatuto da Cidade prevê ainda a realização de debates, audiências e consultas públicas.
A primeira experiência governamental ocorreu em 1989, um ano após a promulgação da nova constituição brasileira. A prefeitura de Porto Alegre (RS) instituiu o primeiro orçamento participativo. O modelo tem sido adotado em várias cidades do Brasil e do exterior, como Paris, Barcelona, Toronto, Bruxelas e Montevidéu.
Abaixo, o cronograma das reuniões regionais e os bairros que fazem parte delas.
Região Central Local: Casa da Memória
Terça-feira 16/07 - 19h
Região Norte Local: Emef Leonaldo Zornoff
Quarta-feira 17/07 - 19h
Região Oeste Local: Emef Prof Clotilde Russo
Quinta-feira 18/07 - 19h
Região Sul Local: Emeief Lions Clube
Terça-feira 23/07 - 19h
Região Leste I e Leste II Local: CEU Olavo Paganotti
Quarta-feira 24/07 - 19h
Região Nordeste Local: Emeief Padre P. A. Longhi
Quinta-feira 25/07 - 19h
Região Sudeste Local: Emef Joel Job
Terça-feira 30/07 - 19h
Região Sudoeste Local: Emeief Manoela L. Vergueiro
Quarta-feira 31/07 - 19h
Região Assentamento Local: Paço Municipal – Prefeitura
Quinta-feira 01/08 - 19h
Região Rural Local: Casa da Memória
Terça-feira 06/08 - 19h
Veja de qual região seu bairro faz parte: Região Central Centro, Chácara Luzitana, Chácara Daltro, Vila Borella, Chácara Fachini, Vila Bressan, Vila Franzini, Vila Pastorello, Jd. Anhanguera, Jd. Do Trevo, Jd. Rollo, Jd. São Benedito, Pq. Alvorada, Pq.Primavera, Vila Pastorello, Vila Queiroz, Vila São Luiz
Região Norte Chácara de Recreio Colina Verde, Chácara de Recreio Vila Rica, Chácaras Aeroporto, Jd. Alto da Colina, Jd. Alto das Araras, Jd. Alvorada, Jd. Apolo – Luiz Bertoline, Jd. Boa Esperança, Jd. Campos Verdes, Jd. Encosta do Sol, Jd. Da Colina, Jd. Esmeralda, Jd. Haise Maria, Jd. Mario Leite Castro, Jd. Nova Europa, Jd. NS Aparecida, Jd. Pedras Preciosas, Jd. Piratininga, Jd. Santa Rosa, Jd. Santo Antônio, Jd. São Conrado, Jd. São João, Jd. São Pedro, Jd. Tarumã, Pq. das Árvores, Residencial Jd. Do Lago, Residencial Morada do Sol, Residencial Santa Mônica, Samantha I, II e III, Terras de Santa Elisa, Vila Europa
Região Oeste Chácara Zago, Chácara Araruna, Condomínio Victório Arthur Corrocher, Desmembramento Furlan, Distrito Industrial I, II e III, Jd. Cândida, Jd. Residencial Lagoa, Jd. Residencial Lago Azul, Jd. Eucaliptos, Jd. Filtro, Jd. Maria Lúcia, Jd. Nova Olinda, Jd. Rosana, Jd. Nova Rosana, Jd. São Luiz, Jd. São Nicolau, Jd. Vista Alegre, Jd. Sobradinho e Furnas, Novo Jd. Cândida, Portal das Laranjeiras, Pq. Cidade Jardim, Pq. Santa Cândida, Sitio de Recreio Shangrilá,
Região Sul Jd. Flamboyand, Jd. 15 de Agosto, Jd. Bela Vista, Jd. Copacabana, Jd. Dalla Costa, Jd. Geny Mercateli, Jd. Marabá, Jd. Santa Catarina, Vila Dona Rosa Zurita, Bosque de Versalles, Narciso Gomes, Pq. Industrial, Jd. Maria Rosa, Vila São Jorge, Condomínio Arnaldo Mazon, Jd. Esplanada, Jd. Planalto, Jd. Bosque dos Ypês, Jd Ypês, Bairro do Facão, Residencial Terra Nobre
Região Nordeste Jd. Buzolin, Jd. Campestre, Jd. Center Martini, Jd. Florença, Jd. Das Flores, Jd. Itália, Jd. Luiza Maria, Jd. Madalena Canossa, Jd. NS Fátima, Jd. Nova Suiça, Jd. Osvaldo Buzolin, Jd. Palmeiras, Jd. Pousada dos Barões, Jd. Santa Efigênia, Jd. Santa Marta, Jd. Tancredo Neves, Residencial Villagio Las Palmas, Jd. Araras I, Bairro Matadouro – Vila Candinha
Região Sudeste Chácara de Recreio Independência, Condomínio Jd. Paulista, Condomínio Portal do Lago, Conj. Hab. Vila Lobos, Jardim das Nações I e II, Jd. Celina, Jd. Dom Bosco, Jd. Ouro Verde, Jd. Portal do Parque, Jd. Santa Olívia II, Jd. Tangará, Pq. Terras de Santa Olívia, Terras de Carolina, Jd. Araras II e III
Região Sudoeste Vila Rodini, Jd. 8 de Abril, Jd. Abolição, Jd. Belvedere, Bairro Bom Jesus, Jd. Francisco Buzolin, Jd. Nova Araras, Jd. Santa Cruz, Jd. Santo André, Jd. São Jorge, Jd. Universitário, Vila Michelin, Bairro do Campinho
Região Leste I Conj. Hab. José Ometto I, II, III, IV e V, Jd. Itamaraty, Jd. Costa Verde, Residencial Monte Verde, Residencial Villagio Loreto , Vila Rica, Bairro Loreto, Jd. Myriam
Região Leste II Pq. Tiradentes, Pq. Dom Pedro, Distrito Industrial IV, Jd. Morumbi I e II, Jd. das Orquídeas - Conj. Habitacional Pref. Jair Della Coleta, Jd. Portal do Sol, Jd. Das Hortências - Conj. Residencial Pref. Warley Colombini, Jd. Portal do Sol
Assentamentos Assentamentos rurais I, II, III, Saltinho e Jd. Esperança
Rural Cascata, Elihu Root, São Bento, Caio Prado, Marimbondo, Morro Grande, Lucato, Pinhalzinho
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