Prefeitura abre inscrições para participar do Conselho Municipal de Saúde

A Prefeitura Municipal de Araras abriu inscrições para os interessados em participar do biênio 2023/2024 do Conselho Municipal de Saúde, que tem o papel de fiscalizar e acompanhar a politica de saúde do município, por meio da representatividade de entidades dos usuários e profissionais de saúde pública e privada. A abertura das inscrições segue o decreto n° 7.136 publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 04 de janeiro de 2023.

Representantes de entidades de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços do SUS podem se inscrever até o dia 16 de janeiro às 12h diretamente na página da Casa dos Conselhos no site da Prefeitura (araras.sp.gov.br), a eleição acontece às 19h do dia 23 de janeiro no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, o candidato deve estar presente no momento da votação e ser eleito por seus pares por meio de voto aberto.

Conselho Municipal de Saúde
O Conselho Municipal de Saúde é formado por 20 conselheiros titulares e 20 suplentes, sendo 50% representando os usuários, 25% representando trabalhadores e os outros 25% representando prestadores de serviço e gestão municipal.

A representação dos usuários está caracterizada da seguinte maneira: 10 representantes dos usuários SUS, sendo quatro representantes de associações de moradores, um representante das associações de aposentados e pensionistas, um representante dos sindicatos, um representante das associações de pessoas com deficiência e três representantes de movimentos sociais e/ou populares.

Cinco representantes dos trabalhadores da saúde, sendo um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, um representante do serviço de saúde municipal, dois representantes dos Conselhos ou Associações de Classe de Profissionais da Saúde e um representante dos prestadores de serviço de saúde privado.

Além disso, o Conselho também será composto por três representantes da Secretaria Municipal de Saúde e dois representantes dos prestadores de serviços SUS.

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3543-1522 (Secretaria de Saúde).