09/01/2020 às 20h17min - Atualizada em 09/01/2020 às 20h17min

INSCRIÇÕES PARA A ELEIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARARAS SEGUEM ATÉ O DIA 27 DE JANEIRO

Os conselhos devem garantir a participação democrática, sem preferência ideológica ou partidária, de qualquer cidadão nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal)

- Da redação
Com informações da Secom/PMA
SECOM/PMA
Nesta quinta-feira (9) foram abertas as inscrições para os interessados em participar do Conselho Municipal de Saúde.

O decreto n° 6.622, que convoca a eleição do Conselho para o biênio de 2020/2021, foi publicado terça-feira (8), no Diário Oficial Eletrônico.
 
CONTROLE SOCIAL
Os conselhos municipais são canais de participação popular na formulação e implementação de políticas públicas. São espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva.
 
Os conselhos devem garantir a participação democrática, sem preferência ideológica ou partidária, de qualquer cidadão nas três instâncias de governo (federal, estadual e municipal).
 
E os conselheiros têm o papel de fiscalizar e acompanhar a política municipal de saúde, por meio da representatividade dos usuários e profissionais da Saúde pública e privada.
 
O Conselho Municipal de Saúde é formado por 20 conselheiros titulares e 20 suplentes, sendo composto por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não-governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS.
 
A representação dos usuários está caracterizada da seguinte maneira: 10 representantes dos usuários SUS, sendo quatro representantes de associações de moradores, um representante das associações de aposentados e pensionistas, um representante dos sindicatos, um representante das associações de pessoas com deficiência e três representantes de movimentos sociais e/ou populares.
 
Cinco representantes dos trabalhadores da saúde, sendo um representante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, um representante do serviço de saúde municipal, dois representantes dos Conselhos ou Associações de Classe de Profissionais da Saúde e um representante dos prestadores de serviço de saúde privado.
 
Além disso, o Conselho também será composto por três representantes da Secretaria Municipal de Saúde e dois representantes dos prestadores de serviços SUS.
 
COMO SE INSCREVER
Podem participar do Conselho representantes de entidades de usuários, trabalhadores e prestadores de serviço SUS. A eleição acontecerá no dia 3 de fevereiro, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, às 19h.
 
Para se tornar conselheiro/a de saúde é preciso, além da inscrição prévia online, estar presente durante o processo eleitoral, que acontecerá no dia 3 de fevereiro, e ser eleito pelos seus pares, por meio de votação aberta.
 
As inscrições deverão ser realizadas no link do Conselho Municipal da Saúde, na aba “Casa dos Conselhos, no site da Prefeitura de Araras até o dia 27 de janeiro.
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