PREFEITO BEIJOQUEIRO TEM CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA CONFIRMADA PELO TJSP

Na terça-feira (12), o Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento ao recurso impetrado pelo prefeito de Pirassununga, Ademir Lindo (sem partido) referente a uma Ação de Improbidade Administrativa promovida pelo Ministério Público, e que tramitou perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Pirassununga.
 
Em 2011, um Inquérito Civil foi aberto em 2011 para investigar as denúncias de assédio sexual praticados pelo prefeito entre os anos de 2005 e 2010, no exercício da função pública. À época, Lindo alegou que o caso se tratava de “armação política”. Ao final do procedimento, o Ministério Público entendeu que havia elementos comprobatórios da culpa do prefeito e assim propôs a ação.
 
Na decisão em 1ª Instância, proferida em janeiro de 2019, o juiz Rafael Pinheiro Guarisco, da 2ª Vara de Pirassununga condenou o prefeito à perda dos direitos políticos por cinco anos, além do pagamento de uma multa correspondente a cem vezes o valor de seu salário na época dos fatos.
 
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que teve como relator o Desembargador Carlos Von Adamek e os desembargadores Renato Delbianco e Luciana Bresciani, manteve a suspensão dos direitos políticos pelo período de cinco anos, mas reduziu o valor da multa de cem para vinte salários.

O prefeito Ademir Lindo e sua defesa não foram procurados, em razão da matéria ter sido produzida na noite da quinta-feira (14) e o único telefone de contato disponibilizado para contato ser o da Prefeitura de Pirassununga, cujo expediente é em horário comercial.

Cabe recurso da decisão.