QUESTÃO DE OPINIÃO - 25 de julho de 2020

COVID-19
Da última edição da coluna até hoje passaram-se dez dias. Neste período a cidade chegou a 1.303 infectados e 33 vítimas fatais. Na sexta-feira (24), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou um novo período de quarentena no estado, por conta da pandemia da covid-19. A temporada irá começar no dia 27 de julho e seguirá até o dia 10 de agosto. Dória também anunciou a nova classificação do Plano São Paulo de retomada gradual das atividades econômicas. O estado tem apenas três regiões na fase vermelha: Franca, Ribeirão Preto e Piracicaba (DRS 10), a qual Araras outras 25 cidades pertencem.
 
EM ARARAS
As regiões sudeste, leste e norte da cidade lideram negativamente o ranking de contaminações, com 287, 278 e 272 casos registrados respectivamente. A região sul tem 212, as regiões oeste, 138 e central, 78 ocorrências. Outro dado preocupante é baixa adesão ao distanciamento social na cidade medido pelo Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI-SP). Araras sempre esteve distante da meta de 55% estabelecida pelo governo estadual, e na quinta-feira (23), o índice caiu ainda mais e atingindo 39%.
 
INTERVENÇÃO
Uma das medidas tomadas pela Prefeitura de Araras logo no início da pandemia foi a prorrogação do vencimento de alguns tributos para o final do mês de julho, sob a perspectiva de melhora da economia em curto prazo. Contudo, a projeção não se confirmou e a incapacidade contributiva de boa parte dos cidadãos está evidente. Os empreendedores estão com a corda no pescoço. Os pequenos comerciantes e prestadores de serviços estão pedindo socorro com a limitação de suas atividades. E neste caso, o Estado, em nível municipal poderia e deveria intervir com ações pontuais e específicas para a manutenção da economia local.
 
MEDIDA EXTRAFISCAL
A remissão parcial ou total de tributos é uma dessas possibilidades. Tem previsão legal no artigo 156, e sua aplicabilidade está disposta no artigo 172 do Código Tributário Nacional. Sua natureza é extrafiscal e pode ser considerada neste estado de calamidade pública pelo qual o país atravessa. Desta forma, ela atenderia diretamente os contribuintes que tiveram sua situação econômica agravada pela pandemia. Além disso, a remissão também encontra amparo no artigo 150, § 6º, da Constituição Federal, e sua aplicação ocorre através de lei específica.
 
A CONTA
Alguém dirá: “mas a arrecadação ficará comprometida”. Não. Ela já está. E pode ser piorada caso não haja uma medida local que alivie a situação dos pequenos empresários. O auxílio financeiro também não pode ser descartado. Ações específicas deveriam ter sido consideradas concomitantes às de contenção da epidemia, como o isolamento social e o fechamento de comércios. O Executivo precisa fazer esta mediação e identificar urgentemente essas demandas, sob pena de omissão. O próprio Legislativo poderia ter proposto esta discussão de forma mais efetiva e técnica. É preciso sinergia dos poderes. Ambos precisam compreender a gravidade do momento e empenharem esforços em prol da coletividade.
 
PALANQUE
A causa animal tornou-se uma importante ferramenta de capital eleitoral. Nesta semana, a prefeitura de Araras divulgou o Programa de Valorização de Protetores e Cuidadores de Animais. Uma ação importante para os ativistas da causa na cidade. Este colunista, como um deles, espera que a iniciativa não seja apenas um factoide, e que os protetores e cuidadores sérios e honestos que atuam no município sejam verdadeiramente valorizados, coisa que até o momento não aconteceu. As dificuldades enfrentadas por quem trabalha com idoneidade são muitas e o poder público sempre fechou os seus olhos para elas. Entretanto, um detalhe sobre a proposta chamou a atenção.
 
RECONHECIMENTO
Na divulgação da matéria, a Administração Municipal “esqueceu” de mencionar que o programa é fruto do Projeto de Lei nº 105/2019 proposto pelo vereador Jackson de Jesus (PSD), aprovado no dia 22 de junho de 2020 e que originou a Lei Municipal nº 5.332, de 06 de julho de 2020, também conhecida como Banco de Ração e Utensílios. Provavelmente tenha sido uma falha de comunicação dos responsáveis pela articulação do Governo Franco. Tomara. Porque independentemente das desavenças entre governo e parlamentar, tal atitude, se propositada, denota um desrespeito inaceitável com o trabalho do Legislativo.
 
EQUÍVOCO
Que uma parte da imprensa brasileira é movida pelo jabá (receber dinheiro para publicar algo favorável a alguém) isto é um fato. Daí a importância de se distinguir quem exerce jornalismo profissional e quem faz publicidade. Em um vídeo publicado em seu perfil no Facebook, Jackson reclamou da omissão de seu nome por parte da prefeitura sobre o projeto e disparou contra “a mídia que só traz informações quando ela é paga”. Procurado pela coluna para explicar a quais mídias havia se referido, visto que a sua manifestação generalizou a categoria, o parlamentar reconheceu o erro, desculpando-se e informando que a sua fala foi direcionada aos meios de comunicação alternativos que o fazem e isentou a imprensa livre e independente.
 
FRAUDE 1
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, informou que o órgão fez um cruzamento de dados e bloqueou o pagamento do auxílio emergencial a 299 mil servidores públicos estaduais e municipais que solicitaram o benefício irregularmente. O benefício de R$ 600 é destinado a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e não pode ser pago a agentes públicos. Os 299 mil casos citados pelo ministro representam 0,45% do total de 65,2 milhões de pessoas que já receberam o auxílio desde abril.
 
FRAUDE 2
O pente-fino da CGU e da Polícia Federal alcançou 44 cidades do interior do estado de São Paulo e chegou até Araras. O site O Independente fez um levantamento no Portal da Transparência do Governo Federal e identificoi que alguns servidores públicos da Prefeitura de Araras foram beneficiados com a fraude. De acordo com a PF, caso os valores do auxílio ainda não tiverem sido devolvidos, os beneficiários serão intimados a prestar esclarecimentos e poderão responder pelo crime de estelionato qualificado. Procurada, até a publicação da coluna, a Prefeitura não havia se manifestado sobre o assunto.

FÉ DEMAIS
Edir Macedo, “dono” da Igreja Universal do Reino de Deus e da TV Record está processando o ex-número dois da instituição, Romualdo Panceiro, pelo uso indevido de marcas e símbolos pertencentes à denominação. Segundo consta, Panceiro rompeu com a IURD e fundou a Igreja das Nações do Reino de Deus. A “instituição” utiliza como símbolos uma pomba branca e Jesus Cristo, o que motivou a ação da Universal que reivindicou o direito de imagem.
 
NÃO CHEIRA BEM
A igreja afirma ter o registro das marcas “Universal”, “Universal Igreja do Reino de Deus”, “Universal Jesus Cristo é o Senhor” e “Reino de Deus”. Além disso, o ex-colega teria utilizado “indevidamente” as marcas e outros símbolos da Universal, como “Jesus Cristo” e “Pomba” para “solicitar doações de fiéis por meio de depósitos bancários, induzindo-os a erro”. Fico pensando cá com os meus botões que Jesus certamente faria bem mais do fazer arder o chicote no lombo dessa gente...

“Sem jornalismo não há revolução.”
(Juahrez Alves).