03/07/2020 às 12h33min - Atualizada em 03/07/2020 às 12h33min

PANDEMIA: BOLSONARO VETA USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARAS EM IGREJAS, ESCOLAS E COMÉRCIO

Pelo texto sancionado, empresas não serão obrigadas a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, e o poder público estará desobrigado a fornecer o material à população carente

- Da redação
Agência Senado e O Tempo
Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trechos do Projeto de Lei 1.562/2020 que determinava o uso de máscaras para a proteção individual para a circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transporte público.
 
Lei 14.019/2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (3).
 
O presidente, porém, vetou a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
 
Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio".
 
Pelo texto sancionado, os estabelecimentos também não serão obrigados a fornecer máscaras gratuitamente aos funcionários, e o poder público não será obrigado a fornecer o material à população vulnerável economicamente, conforme previsto pelo projeto que deu origem à lei aprovado pelo Congresso em junho.
 
A Presidência também excluiu da proposta dispositivo que agravava a punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
 
Todos os trechos vetados deverão retornar para análise do Congresso Nacional, que poderá acatar ou derrubar as decisões do Palácio do Planalto.
 
Apesar do veto presidencial, legislações nos Estados e municípios podem obrigar regras mais rígidas para o uso de máscaras em seus territórios.
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