Governo Federal cria Conselho para reunir representantes do poder Executivo e fortalecer o diálogo com estados e municípios

Foi assinado nesta terça-feira (18) pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, o decreto que institui o Conselho da Federação, colegiado formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, com o intuito de promover a cooperação federativa na gestão de políticas públicas.

Um dos objetivos do Conselho da Federação é debater temas relevantes e reformas de interesse comum, que busquem o desenvolvimento econômico sustentável, com foco na redução das desigualdades sociais e regionais.

O colegiado será um instrumento de pactuação federativa, que vai atuar estritamente no âmbito das atribuições constitucionais e orgânicas dos Poderes Executivos dos entes federados.

“O Conselho da Federação respeita a autonomia e diversidade dos entes federados, amplia a participação de prefeitos e governadores no processo decisório das políticas públicas e reformas”, afirmou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, após assinatura do decreto que ocorreu durante uma reunião entre o presidente Lula, ministros, governadores e entidades que representam os municípios.

Na ocasião, o governo Lula anunciou medidas para conter a onda de violência nas escolas e debateu com os participantes outras saídas para a questão da segurança, tema que também será tratado nas reuniões do Conselho da Federação.

O colegiado contará com seis representantes da União: o presidente da República, que o presidirá, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o ministro-chefe da SRI, Alexandre Padilha, que será seu Secretário-Geral, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, além de mais dois ministros indicados pelo presidente.

Também contará com representantes dos estados, além de representantes de entidades municipalistas (Associação Brasileira de Municípios; Frente Nacional de Prefeitos; Confederação Nacional de Municípios).

Nos próximos dias haverá definição dos integrantes do Pleno e da Secretaria Técnica, a elaboração do Regimento Interno da Secretaria Executiva e a definição de proposta de agenda prioritária comum e calendário de reuniões do Pleno para 2023.