Exame A Presidência da República gastou R$ 8 milhões em quase um ano do governo Jair Bolsonaro, apontam dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação (LAI).
As despesas englobam viagens do presidente e de servidores em apoio ao Planalto para dentro e fora do País. Somente a última viagem internacional ao Sudoeste Asiático e Oriente Médio gerou, sozinha, uma despesa de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
A Secretaria de Administração, responsável pelas despesas do presidente e seus servidores no Planalto, não divulga as notas fiscais que detalhariam como e de que forma os valores foram gastos, impedindo o detalhamento das despesas.
A justificativa é que tais gastos devem ficar em sigilo até o fim do mandato do atual presidente por questões de segurança. A praxe é a mesma dos governos anteriores.
A lista encaminhada ao jornal aponta apenas o valor gasto consolidado em cada viagem feita pela Presidência entre janeiro a novembro e as datas de ida e volta do presidente e/ou de sua comitiva. As despesas incluem pagamentos de passagens aéreas, hospedagem, transporte e alimentação.
Em alguns casos, Bolsonaro não participou da viagem, realizada por servidores que representavam o Planalto, conforme aponta sua agenda oficial. Em outros, o presidente participou da tour, mas permaneceu um período inferior em relação a outros servidores.
A última viagem internacional de Bolsonaro registrou sozinha a maior despesa deste ano: R$ 1 milhão em 19 dias, ou R$ 53 mil por dia. A lista de países visitados inclui Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita, e foi a viagem mais longa da Presidência desde a posse. Apesar de ter embarcado no dia 20 de outubro, as despesas já estavam sendo contabilizadas desde o dia 13 daquele mês.
Em observação, a Secretaria de Administração informou que essa viagem teve uma "particularidade": alguns servidores foram deslocados pelos países em voos comerciais, "pois o quantitativo não era suportado nas aeronaves oficiais".
Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não repassou dados consolidados sobre o número de servidores que integraram a comitiva da viagem ao Sudoeste Asiático.
A pasta informou apenas que os nomes constavam no
Diário Oficial da União e pediu que fosse procurada a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Estado entrou em contato com a pasta na última quinta-feira, 26, e aguarda manifestação.
Entre os integrantes do alto escalão da comitiva estavam os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura), Fernando Azevedo (Defesa), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Osmar Terra (Cidadania).
Os deputados Helio Lopes (PSL-RJ) e Marco Feliciano (Podemos-SP) também participaram da viagem, assim como assessor da Presidência Filipe Martins.
Brasil adentro No País, o governo registrou despesa diária semelhante à viagem asiática: em julho, foram gastos R$ 52 mil por dia na ida de Bolsonaro a Manaus para a entrega das medalhas da Olimpíada Internacional de Matemática e reunião na Zona Franca de Manaus.
O presidente foi e voltou no mesmo dia, 25 de julho, ficando menos de cinco horas na capital amazonense. Apesar disso, as despesas estavam sendo contabilizadas desde o dia 22 daquele mês e somaram R$ 210 mil.
A maior parte das despesas da Presidência foram com viagens nacionais, devido à maior necessidade de deslocamento do presidente pelo País. Foram 37 destinos diferentes em 74 viagens, que totalizaram um gasto de R$ 5,7 milhões em onze meses.
Em um dos casos, uma viagem de apenas um dia para Goiânia custou R$ 33 mil aos cofres públicos. Na agenda do presidente para o dia em questão, 31 de maio, consta que a visita foi para um café da manhã com representantes do poder estadual do Goiás e participação na Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, onde se questionou sobre a possibilidade de um ministro evangélico no Supremo Tribunal Federal. A comitiva contava com 77 pessoas.
São Paulo, por sua vez, foi o destino mais recorrente da Presidência. Ao todo, foram 18 idas em quase um ano para a capital paulista ao custo de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos - pouco mais de 20% do total.
A lista inclui viagens cujas datas batem com encontro de Bolsonaro com empresários, o período em que operou para corrigir uma hérnia de disco, logo após o feriado de Sete de Setembro, e quando foi assistir ao jogo do Palmeiras, em julho.
No entanto, com as notas fiscais em sigilo, não é possível detalhar como e com o que e por quem cada gasto foi feito. Os documentos devem perder o segredo somente ao fim do mandato presidencial de Bolsonaro.
Passaporte na mão No exterior, a Presidência gastou R$ 2,2 milhões nas dez viagens internacionais realizadas por Bolsonaro desde o começo do ano. Além do Sudoeste Asiático, responsável por metade das despesas, o presidente também visitou a Argentina, o Chile e três diferentes cidades nos Estados Unidos (Nova York, Washington e Dallas).
A ida a Osaka, no Japão, para o encontro de cúpula do G-20 foi a segunda maior despesa do ano, custando R$ 331 mil à Presidência em 16 dias. A viagem foi lembrada pela apreensão de 39 quilos de cocaína com um sargento da comitiva presidencial durante uma parada na Espanha e pelo acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Apesar de ter sido fechado em Bruxelas, na Bélgica, o pacto teve repercussões no encontro internacional.
A primeira vez que Bolsonaro fez uso de passaporte na Presidência, a ida a Davos (Suíça) para o encontro do Fórum Econômico Mundial, gerou gastos de R$ 278 mil. A viagem foi marcada pelo discurso de apenas seis minutos e agenda com políticos nacionalistas.
Em novembro de 2019, o
Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais. A ação foi apresentada em 2008, ano marcado pelo escândalo dos cartões corporativos no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto, prática mantida até hoje.
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