PROFISSÕES ARTÍSTICAS, CULTURAIS E DE ENSINO SÃO EXCLUÍDAS DO MEI PELO GOVERNO

Uma resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira (6), causou espanto entre os microempreendedores individuais (MEI). Pela medida, uma série de profissões ligadas à arte, cultura e ensino, além de outras, não poderão mais ser enquadradas nesta categoria.
 
Cantores e músico independentes, DJs, VJs, humoristas ou contadores de histórias, instrutores de artes cênicas, instrutores de arte e cultura, instrutores de música, proprietários de bar com entretenimento, instrutores de cursos gerenciais, instrutores de cursos preparatórios, instrutores de idiomas, instrutores de informática, esteticistas e astrólogos estão entre as categorias excluídas do MEI.
 
Em setembro deste ano, a Folha publicou uma matéria sobre os microempreendedores brasileiros. Eles são a única fonte de renda para 1,7 mi de famílias. O levantamento mostrou que 5,4 milhões de pessoas dependem da renda de empresário do segmento.
 
Com mais de 12 milhões de desempregados (taxa de 11,8%), a resolução do CGSN pode aumentar este número e prejudicar ainda mais a geração de emprego e renda no país com a informalidade causada pelo desenquadramento dessas atividades. As novas regras passam a valer em janeiro de 2020. 
 
O MEI permite ao pequeno empresário com faturamento anual de até R$ 81 mil o pagamento de valores menores para tributos como INSS, ICMS e ISS. Segundo levantamento do Sebrae divulgado em setembro, cerca de um terço dos empresários registrados como MEI atuavam na informalidade anteriormente.
 
Com a formalização, o MEI pode emitir nota fiscal e ter benefícios previdenciários.