CONSELHO MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL É CRIADO EM ARARAS

A Câmara de Vereadores de Araras aprovou na última segunda-feira (20) o projeto de lei que cria o Conselho Municipal do Bem-Estar Animal. Ligado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, ele terá como objetivo colocar em prática medidas de proteção e defesa dos animais.

O Conselho será formado por 23 membros titulares e seus respectivos suplentes, que serão nomeados pelo Executivo e será composto por 01 representante da Secretaria Municipal de Saúde, 01 da Coordenadoria de Combate a Endemias da Secretaria Municipal de Saúde, 01 da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, 01 da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil, 01 representante do Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (SAEMA), 01 representante da Secretaria Municipal de Justiça, 01 da Secretaria Municipal de Educação, 01 da Coordenadoria do Bem-Estar Animal e do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura e 01 da Secretaria Municipal de Habitação.

O órgão ainda terá como indicados 01 representante do Conselho Municipal do Meio Ambiente, 01 do Conselho Municipal de Saúde, 01 da 50º Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, 01 da Polícia Ambiental, 01 do Corpo de Bombeiros, 01 da Associação de Médicos Veterinários de Araras, 01 da Usina São João, 01 do curso de Meio Ambiente da ETEC Prefeito Alberto Feres, 01 do Sindicato Rural de Araras, 01 representante do Clube dos Cavaleiros de Araras, 01 da Sapa - Sociedade Ambientalista Protetora dos Animais, 01 representante da ASASL - Associação Sempre ao Seu Lado, 01 dos Protetores Independentes de Animais e 01 da Associação dos Cavaleiros de Araras.

Os membros do Conselho exercerão um mandato de dois anos, sem remuneração. Os representantes da OAB e dos Protetores Independentes de Animais não poderão ocupar nenhum cargo remunerado na Administração Pública Municipal.

Ao justificar o projeto de lei, o Prefeito Junior Franco (DEM) explicou que o Conselho terá um número maior de membros com o objetivo de melhorar a participação da sociedade civil na causa animal. Entretanto, o fato curioso que chama a atenção é a destinação de vagas a instituições que não tem relação alguma com a causa, em detrimento de protetores independentes, maioria dos ativistas da causa na cidade, e que pela lei terão uma participação mínima no conselho.

"Somos muitos pela cidade. Cada um se vira com recursos próprios, promovendo eventos como bingos, rifas e bazares, contando com ajuda de amigos e pessoas que conhecem o nosso trabalho. É injusto que os protetores independentes tenham esta representatividade tão desproporcional”, declarou Rose Ferreira, uma das protetoras mais atuantes no município.

O Independente conversou com outros militantes autônomos da causa animal. Uma protetora que preferiu não se identificar reclamou da falta de transparência nas tratativas para a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal, e também para as questões relacionadas à causa. “Infelizmente, existe um grupinho fechado que acha que pode falar em nome de todos os protetores e em nome da causa. Outras não são convidadas porque não são bem vistas, porque não aceitam as coisas erradas que acontecem dentro da proteção animal em Araras”, afirmou.

Procurado pela reportagem, o atual o presidente do conselho, João Cunha  explicou que não se tratou da criação, mas sim de uma alteração da Lei 4.399 de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa dos Animais no âmbito do município de Araras. “Tendo em vista a intervenção do Ministério Público através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Conselho retomou suas atividades. E a princípio as primeiras ações foram de reorganizar o seu funcionamento. Uma delas foi busca pela paridade do número de integrantes”, disse.

João discordou dos apontamentos dos protetores independentes citados na matéria, e rebateu as críticas. “A representatividade foi definida entre os integrantes do Conselho e o jurídico da Prefeitura, a fim que se buscasse integrar o maior número de entidades relacionadas à causa”. Segundo Cunha, “não existe grupinho fechado porque o Conselho é formado por diversas entidades”, finalizou.

O texto aprovado agora volta para o Executivo, para ser sancionado ou vetado pelo prefeito. Nesta hipótese, caso os vereadores entendam que o veto é inoportuno poderão derrubá-lo, e o projeto segue para publicação. Caso seja pertinente, o texto é arquivado.