PERDIDO E SOB PRESSÃO, BOLSONARO REVOGA DECRETO QUE PRIVATIZAVA POSTOS DE SAÚDE DO SUS

Depois da enorme repercussão negativa, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou em suas redes sociais, na quarta-feira (28), a revogação do polêmico decreto que levantou dúvidas sobre a privatização do SUS (Sistema Único de Saúde) no Brasil.
 
O texto do decreto, publicado na terça-feira (27), dizia que “fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, Distrito Federal e municípios”.
 
A medida entregava a atenção primária - considerada a porta de entrada do SUS - no colo de programa de concessões e privatizações do governo, comandado pelo ministério da Economia, de Paulo Guedes. Apesar de tratar diretamente do SUS, o ministério da Saúde, comandado pelo general Eduardo Pazuello, não participou da assinatura do decreto.
 
“Essa proposta vai contra um dos princípios mais basilares do SUS: a universalidade. Caso ocorra, a medida pode ser o início de uma restrição do que as unidades de saúde irão atender. Poderão, por exemplo, definir que realizarão apenas procedimentos mais lucrativos”, exemplificou Alexandre Grangeiro, pesquisador do Departamento de Medicina Preventiva da USP (Universidade de São Paulo).
 
Outro princípio afetado seria a integralidade do SUS: a forma como as UBS estão interligadas à rede nacional de Saúde e dialogam com outros setores da estrutura do sistema. Administradas por estados e municípios, as UBS são responsáveis pela assistência primária e localizadas mais próximas da população.
 
São nesses postos de saúde em que são realizadas consultas e exames de rotina com foco na prevenção de doenças e cuidados primários. As UBS também fazem as campanhas de vacinações, entrega de medicamentos gratuitos e acompanhamento do ESF (Estratégia de Saúde da Família), programa que estreita o vínculo entre SUS e cidadão.