28/07/2020 às 19h13min - Atualizada em 30/07/2020 às 17h49min

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL AUTUA E EMBARGA TRECHO DE OBRA NA FACULDADE DE MEDICINA DE ARARAS

Intervenção na São Leopoldo Mandic para a construção de galerias em Área de Preservação Permanente (APP) não apresentou autorizações da Cetesb e nem da Prefeitura

- Da redação
Com informações da Polícia Militar Ambiental
Fotos: Polícia Militar Ambiental
Uma denúncia anônima levou a Polícia Militar Ambiental a fazer uma autuação na última quinta-feira (23) em Araras.
 
O endereço da ação foi na Avenida Dona Renata, nº 71, mais precisamente o campus da Faculdade São Leopoldo Mandic em Araras.
 
De acordo com o Boletim de Ocorrência Ambiental (BOA) 13.857/20 registrado, equipe do 1º Pelotão da 7ª Companhia do Batalhão da Polícia Militar Ambiental em Pirassununga constatou no local apontado na denúncia “uma ação de dificultar a regeneração natural em área de preservação permanente (APP) projetada pelo curso hídrico denominado Ribeirão das Araras mediante a construção de galerias e limpeza em área correspondente a 0,133 ha, sem que fosse apresentada a autorização do órgão ambiental competente.”


 
“Seria obrigatória a apresentação de uma autorização emitida pelo orgão estadual Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), não bastando eventual autorização emitida pela Prefeitura Municipal de Araras, o que também não foi feito, ou seja, nenhum documento foi apresentado no ato da fiscalização realizada pela PMAmb”, declarou o 1º Tenente e Comandante do 1º Pelotão, Ivo Fabiano Morais.
 
Em razão da infração ambiental por violação do artigo 49 da Resolução SMA 48/2014, a PMA adotou medidas administrativas como o Auto de Infração e o embargo da área autuada em desfavor da empresa de construção que foi contratada pela São Leopoldo Mandic para realizar o serviço.
 
A reportagem de O Independente entrou em contato com a administração da faculdade por duas vezes, mas até a publicação desta matéria, a instituição ainda não havia se manifestado sobre o assunto.
 
A Prefeitura de Araras também foi procurada. Questionada sobre a concessão da manifestação ambiental e fiscalização da obra, declarou que ainda estava levantando informações sobre o caso.


 
Tecnicamente, o projeto de intervenção deve tramitar na Prefeitura e envolve ao menos duas secretarias municipais: a de Planejamento, Gestão e Mobilidade e a de Meio Ambiente, que deveria ter observado a execução das intervenções em área de preservação permanente.
 
Desta forma, a faculdade (contratante) e por sua vez, a construtora (contratada) deveriam ter sido notificadas para que providenciassem o licenciamento da obra junto ao órgão competente (Cetesb). A área embargada agora precisará ter a sua situação regularizada.


 
Além disso, deverá ser apresentado o projeto das galerias de água detalhando em quanto e como serão realizadas as intervenções na APP, bem como a identificação das árvores que serão removidas para solicitar a autorização de medidas compensatórias.


Matéria atualizada às 22h45.

Ainda na noite de hoje, às 20h52, a redação recebeu uma mensagem por Whatsapp assinada por Fábio Dalexandri, representante da Faculdade São Leopoldo Mandic, a qual reproduzimos na íntegra:

"Boa noite. Meu nome é Fabio Dalexandri e sou o representante da Faculdade São Leopoldo Mandic em Araras.
A nossa agência de publicidade acabou de receber uma notícia, publicada por este jornal, que fomos autuados pela polícia ambiental e que a obra foi embargada.

Gostaria de pedir gentilmente que a notícia fosse corrigida, ou removida, pois a obra não foi embargada. Temos todas as autorizações da prefeitura aprovadas e não recebemos autuação alguma.

Foi feito uma denúncia anônima, que foi averiguada pela polícia ambiental do Estado e desconsiderada, mediante todos os documentos apresentados pela faculdade e construtora.

Acreditamos na liberdade de imprensa e a defendemos. Porém, notícias inverídicas serão tratadas nas formas previstas em lei.

Qualquer dúvida, estarei a disposição.

Obrigado!"



O Independente respondeu à mensagem recebida, a qual também transcrevemos abaixo:

"Boa noite, Fábio.
 
Nós entramos em contato com a faculdade por duas vezes (como reza a prática jornalística)  para que a versão da instituição fosse publicada e não obtivemos retorno.
 
O fato é que houve autuação e embargo da área pela ausência das autorizações,  conforme demonstram os registros da Polícia Militar Ambiental, base da matéria, conforme consta no texto:
 
 “Seria obrigatória a apresentação de uma autorização emitida pelo orgão estadual Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), não bastando eventual autorização emitida pela Prefeitura Municipal de Araras, o que também não foi feito, ou seja, nenhum documento foi apresentado no ato da fiscalização realizada pela PMAmb”, declarou o 1º Tenente e Comandante do 1º Pelotão, Ivo Fabiano Morais.
 
Em razão da infração ambiental por violação do artigo 49 da Resolução SMA 48/2014, a PMA adotou medidas administrativas como o Auto de Infração e o embargo da área autuada em desfavor da empresa de construção que foi contratada pela São Leopoldo Mandic para realizar o serviço.
 
Todavia, as publicações são atualizadas, até para que as partes que eventualmente não tenham se manifestado anteriormente o façam.
 
Desta forma, estaremos inserindo a sua manifestação na  íntegra no corpo da matéria.
 
Se assim desejar também, poderemos inserir os documentos que você mencionou possuir, para que não restem dúvidas acerca da versão da instituição.
 
Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos.
 
Obrigado."


 
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