ATERRO SANITÁRIO: O INDEPENDENTE PUBLICA OS DOCUMENTOS QUE CONFIRMAM O CONHECIMENTO DE CARLOS CERRI JÚNIOR SOBRE O EMBARGO

Em matéria publicada no dia 29 de novembro, O Independente revelou que no ano passado (2018) o local havia sido inspecionado e embargado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). A reportagem afirmou que o ex-secretário de Serviços Públicos e atual secretário de Meio Ambiente e Agricultura, Carlos Cerri Júnior tinha ciência do processo de embargo.
 
O Independente apurou que até bem pouco tempo, a Administração desconhecia a situação, pois não havia registro, informação ou documentos físicos relacionados com a ocorrência disponíveis. Apenas recentemente “apareceu” um processo que tramita na prefeitura desde o dia 29 de maio de 2018. Nele constam os apontamentos da Cetesb sobre a irregularidade. O Independente obteve acesso a esses documentos.
 
Mesmo diante da manifestação da Cetesb, a pasta de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, responsável pela política de resíduos sólidos do município e comandada à época pelo atual secretário de Meio Ambiente, Carlos Cerri Júnior, continuou despejando e descartando resíduos no local.
 
Questionado pela reportagem na primeira matéria sobre o caso, no mês de novembro, Cerri afirmou que “desconhecia o assunto e que teria tomado ciência do mesmo somente naquela ocasião”, em informação trazida pela Secretaria de Comunicação Social e Institucional (Secom).
 
Entretanto, como já mencionado anteriormente, a versão do secretário de Meio Ambiente e Agricultura não se sustenta. Os documentos aos quais O Independente teve acesso e publicados nesta reportagem mostram exatamente o contrário.
 
O principal deles (foto 3), que ilustra esta reportagem, mostra o seu despacho e assinatura no processo em duas datas distintas: 6 de junho de 2018 e 11 de junho de 2019. O Independente disponibilizou outros documentos, como o auto inspeção da Cetesb (foto 1), a abertura do processo na Prefeitura (foto 2), o andamento do processo (foto 4) e o relatório da inspeção da Cetesb (foto 5).
 
Além desses, um extrato de consultas de infrações (foto 6) aponta uma multa R$ 5 mil recebida em 18 de junho de 2018 “pela operação inadequada da área de transbordo, ocasionando na disposição inadequada de resíduos domiciliares diretamente no solo [...]”
 
O relatório de inspeção da Cetesb (foto 5) mostra que no dia 13 de setembro do ano passado, a Prefeitura de Araras recebeu uma multa no valor de R$ 19 mil – e cujo recurso foi indeferido – por “dispor de forma inadequada resíduos sólidos da construção civil e restos vegetais provenientes da poda de árvores diretamente sobre o solo, a céu aberto, em local desprovido de sistema de drenagem de águas pluviais e desprovido de triagem”. O mesmo relatório sugere o embargo da área do aterro sanitário.
 
Fato mencionado na matéria anterior e de relevância para este caso, o vereador Jackson de Jesus (PROS) já havia feito uma grave denúncia que também merece ser investigada. Numa recente consulta à Secretaria de Meio Ambiente, um funcionário do setor teria lhe afirmado que “a situação no aterro estava regular”, informação que contradiz a situação da área.
 
Carlos Cerri Júnior ocupa cargos de alto escalão desde os governos Pedrinho Eliseu (2009) e Brambilla (2010-2015). Em 2012, na reeleição do médico, chegou a ter o seu nome cotado para ser o seu candidato a vice. Depois de passar por partidos de ideologias antagônicas, filiou-se ao MDB, sigla presidida pelo radialista Marcelo Fachini, que em 2016 apoiou a candidatura de Pedrinho Eliseu (PSDB), sendo indicado como secretário de Serviços Públicos (2017-2018).
 
A reportagem de O Independente ouviu novamente os especialistas em Direito Administrativo citados na matéria anterior. Ambos reafirmaram a necessidade de se instaurar um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para que este episódio seja esclarecido. “Não se trata de uma caça às bruxas. Pelo contrário. No PAD, as partes envolvidas poderão apresentar as suas razões e esclarecer os fatos. Ele serve para isso. Esta apuração é essencial. É preciso que se tenha em mente que os atos administrativos de qualquer agente público devem primar pela legalidade, transparência e responsabilidade, sob pena, em muitos casos, de prática de prevaricação e improbidade administrativa”, declarou um deles.