O ex-prefeito Pedro Eliseu Filho (PSDB) ocupou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Araras na sessão de segunda-feira (11). Oficialmente, Pedrinho estava inscrito para comentar e rebater dados e informações sobre a situação dos moradores do Acampamento Esperança.
Na prática, a ida do ex-prefeito ao Legislativo teve como pano de fundo um claro movimento de seu grupo político, além de ataques ao atual prefeito e ex-amigo, Júnior Franco (DEM). Midiático, Pedrinho pretendeu demonstrar força e liderança em sua participação no parlamento. Cercado por correligionários – consta que até vans foram utilizadas para o transporte -, muitos desses apoiadores até bem pouco tempo eram ocupantes de cargos em comissão de primeiro, segundo e terceiro escalões na Administração.
Chamou a atenção a presença de antigos aliados de Pedrinho, que tornaram-se ferrenhos desafetos, eagora voltaram a aparecer ao seu lado. Figuras ligadas a outros grupos também deram as caras, orbitando em volta do político. Além disso, alguns servidores ocupantes de cargos comissionados ou em função de confiança não se contiveram e aplaudiram efusivamente a performance do ex-prefeito.
Observadores políticos que assistiram as cenas, dignas das melhores novelas mexicanas, disseram à reportagem de O Independente, que “se alguém tinha dúvidas sobre quem de fato estava comprometido com o atual governo, depois da sessão não as tinha mais.” Com o plenário lotado e dividido em dois grupos – moradores do Acampamento Esperança e o grupo de Eliseu – o clima não era dos melhores.
Pedrinho discorreu cerca de 20 minutos sobre o imbróglio envolvendo os moradores do Acampamento Esperança. Afirmou que seu governo “fez tudo o que a lei determinava” e lembrou que nos primeiros meses de sua gestão enviou à Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 23/2017, que transformou o local em uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).
Eliseu criticou a Administração e, em especial, a Câmara, que aprovou a retirada de uma ressalva a esta lei, que previa a realocação dos moradores em caso de necessidade. “Foi a meu sentir uma responsabilidade o passo que se deu. Não por má-fé, não por falta de vontade, quiçá, por desconhecimento da matéria”, declarou. Os vereadores pareceram ter concordado com Pedrinho, pois assistiram a tudo passivamente, e nenhum deles foi capaz de apartear o ex-prefeito.
Pedrinho afirmou que o problema começou “a partir do momento em que a Usina São João (USJ) percebeu que mais do que era possível e do que a lei permitia, se pretendia fazer”, referindo-se à ação proposta pela empresa, que suspendeu as melhorias na comunidade, assunto abordado pelo O Independente em
matéria publicada em 31 de julho deste ano.
O ex-chefe do Executivo ararense disse que enquanto o assunto havia sido conduzido por ele e pelos vereadores Carlos Alberto Jacovetti (REDE) e Pedro Eliseu Sobrinho (DEM), no período em que exerceram a função de prefeitos interinos, “a coisa estava sob o absoluto controle do poder público”, e elogiou a medida judicial impetrada pela USJ impedindo a continuidade das intervenções no local.
Depois de solicitar mais dez minutos para concluir a sua exposição, Pedrinho elevou o tom de sua fala, e visivelmente ressentido, partiu para o confronto político. “Neste governo, que eu não sei se por descrença, por submissão à pressão ou por desconhecimento puro e simples de pessoas que eu ajudei a estarem lá hoje, não souberam conduzir o assunto [...]”, discursou.
Em outro momento, criticou ferozmente o projeto de urbanização da área, curiosamente proposto por ele mesmo enquanto prefeito. “Nós não podemos conceber numa cidade que ainda não trata o esgoto, numa cidade onde ainda falta água, gastar-se mais de oito milhões de reais num projeto absurdo de urbanização de uma área [...] Estão enganando uma parcela significativa dessas pessoas (moradores).”
Citando uma manifestação do Ministério Público sobre o caso, Pedrinho disse que “[...] o prefeito, me parece que, faltando com a verdade, está levando esse pessoal a entender que fará as coisas naquele local e isso é terminantemente uma grande mentira.” Eliseu ainda criticou o Decreto nº 6.575, que trata da desapropriação de uma área para a alocação das famílias, próximas de onde hoje estão residindo. No final, foi ovacionada por sua militância.
O principal comentário entre os presentes à sessão foi a passividade do presidente da Casa, Carlos Alberto Jacovetti, que diante do evidente desvio de finalidade e aparelhamento político-eleitoral de Eliseu, poderia ter assumido as rédeas da situação. Para alguns, a conduta do chefe do Legislativo pode ser questionada no Ministério Público por quebra de decoro parlamentar. Procurado pela reportagem de O Independente, Jacovetti comentou o episódio.
“O ex-prefeito Pedrinho Eliseu ocupou um espaço que é ofertado a qualquer cidadão. Por conta dos últimos acontecimentos, ele quis explicar detalhadamente as melhorias que aconteceram no Acampamento esperança. O clima já não era dos melhores, pois os grupos adversários já estavam se hostilizando mutuamente. Achei por bem controlar a situação para que não houvesse tumulto e incidentes de maior gravidade”, declarou o presidente da Câmara.
Questionado sobre a possibilidade de ser representado no Ministério Público, Jacovetti disse que respeitar a opinião de outras pessoas, e que se algumas entenderem que ele tenha cometido alguma irregularidade, a democracia prevê que façam o questionamento, e que vai responder com tranquilidade a um eventual processo se for necessário.
Procurada para comentar as declarações de Pedrinho, a Prefeitura de Araras apresentou a sua versão através do secretário de Justiça do município, Felipe Castro. “A atual administração está resolvendo os problemas das famílias que estão no Acampamento Esperança há oito anos e tiveram pouco respaldo do poder público nas gestões anteriores. Exemplo disso foi a não inclusão dessas famílias nos programas habitacionais do município, o que poderia já ter solucionado este problema”, declarou Castro.
Segundo ele, como é sabido, em 2017, no primeiro ano do mandato de Pedrinho, a área foi transformada em Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) para que o lugar recebesse infraestrutura e os seus 7 quilômetros de extensão pudessem ser urbanizados, a um custo estimado de R$ 8 milhões. Diante da impossibilidade de promover as melhorias necessárias por conta das restrições ambientais, a atual Administração resolveu decretar como sendo de utilidade pública uma área próxima ao acampamento, com o objetivo de dar uma solução para o problema.
De acordo com Castro, a área desapropriada não possui impedimentos de ordem ambiental e legal. Por conta da desapropriação, Usina e Prefeitura tem se reunido permanentemente, e em face da ação judicial proposta pela empresa, uma audiência de conciliação foi agendada para dia 18 de dezembro.
“O Ministério Público tem conhecimento de todos os passos que vem sendo dados, inclusive com total interesse na solução do caso. Nos causa estranheza o ex-prefeito Pedro Eliseu Filho dizer que esteja de acordo com a ação proposta pela Usina São João, haja visto que ele mesmo, à época de sua gestão, pretendia urbanizar toda área acampada”, finalizou o secretário.
Também procurado para comentar o tom da manifestação utilizado contra ele pelo ex-aliado, o prefeito Júnior Franco foi direto em suas palavras. “Cada um diz o que quer e o que lhe convém. O nosso governo está conseguindo resolver um problema que foi empurrado com barriga durante anos, por todos os governos anteriores. Todos os ararenses merecem respeito e dignidade. E isto inclui os moradores do Acampamento Esperança. Estamos trabalhando muito para melhorar a cidade.”, declarou Franco.
