USINA SÃO JOÃO CONSEGUE LIMINAR EM AÇÃO NA JUSTIÇA E PREFEITURA DE ARARAS É OBRIGADA A INTERROMPER REGULARIZAÇÃO DO ACAMPAMENTO ESPERANÇA

A área onde vivem cerca de 60 famílias pertence ao Governo Federal. Em maio deste ano, a Prefeitura de Araras havia conseguido o seu repasse ao município por meio de um Termo de Cessão Provisória de Uso Gratuito

Moradores acampados em frente à Câmara de Vereadores de Araras

Os moradores do Acampamento Esperança ainda terão que esperar para ficarem tranquilos sobre as suas moradias. A regularização da área que parecia estar caminhando para uma solução, ganhou um novo capítulo. A Usina São João, que tem terras limítrofes ao local, entrou com uma ação judicial “de não fazer” e obteve liminar (decisão provisória) que proíbe a continuidade das atividades de regularização e melhorias no local até o julgamento da ação principal.
 
O Acampamento Esperança fica próximo à antiga estação ferroviária Remanso, entre Araras e Cordeirópolis. A área onde vivem cerca de 60 famílias pertence ao Governo Federal. Em maio deste ano, a Prefeitura de Araras havia conseguido o seu repasse ao município por meio de um Termo de Cessão Provisória de Uso Gratuito. A medida era essencial para a regulamentação e as intervenções necessárias para a comunidade. O local não dispõe de infraestrutura mínima como saneamento básico e energia elétrica.
 
Acampados há dois dias em frente à Câmara de Vereadores, os moradores buscam uma solução para o imbróglio. De acordo com uma das líderes da comunidade, Aline Mariana Dias, a ação da Usina São João é uma retaliação às várias denúncias apresentadas pelo grupo ao Ministério Público contra a empresa. “Eles (Usina) ficaram bravos porque nós apresentamos vídeos no MP, mostrando eles usando venenos que são contra a lei”, declarou Aline.

A reportagem de O Independente entrou em contato com o advogado dos acampados, porém até o fechamento e publicação desta matéria, não obteve retorno.

Também procurada, a Prefeitura de Araras manifestou-se através de uma nota. “A atual administração visa à regulamentação fundiária do acampamento Esperança. Para isso, conseguiu a cessão provisória da área onde as famílias estão acampadas junto à SPU (Superintendência do Patrimônio da União) – o documento foi assinado em maio deste ano – e também já estava em contato com a Elektro para elaboração de projeto de iluminação pública para o local. Uma usina da cidade, que tem terras limítrofes ao local, entrou com ação judicial “de não fazer” e obteve liminar que proíbe a administração de realizar atividades no local até o julgamento da ação. Diante disso, a Prefeitura aguarda decisão judicial para definição das próximas providências.”

O Independente conversou com a Assessoria de Comunicação da Usina São João no início da noite da terça-feira (30) para que a empresa pudesse apresentar a sua versão dos fatos. Entretanto, até o fechamento e publicação desta matéria, a reportagem não havia recebido um posicionamento oficial sobre o caso. 

Na manhã de quinta-feira (1º), o Grupo USJ encaminhou uma nota à redação comentando o assunto. No comunicado, a empresa defende "(1) que os autênticos e legítimos moradores do Acampamento Esperança sejam realocados para áreas com vocação urbanística, com a necessária infraestrutura e proximidade a serviços públicos e sociais, como posto de saúde, escola, transporte, segurança e outros, e (2) que seja impedida a ocupação do manancial de grande importância para o meio ambiente de Araras e região". O documento aponta ainda alguns argumentos da Usina São João que foram acolhidos pela Justiça, como a proteção ambiental x uso humano desordenado, legalidade x prejuízo à coletividade e posições contraditórias do Poder Municipal.