22/09/2019 às 15h57min - Atualizada em 22/09/2019 às 15h57min

PREFEITURA DE ARARAS LANÇA PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS

Impostos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018 poderão ser parcelados em até 24 vezes, sem juros e multas.

- Da redação

SECOM / PMA

JB Litoral

A Prefeitura de Araras lançou o Refis 2019 (Programa de Recuperação Fiscal) para os munícipes que tiverem débitos em atraso de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Preço Público e outros tributos. A medida também visa "injetar" recursos à Administração, que a exemplo de outras cidades sente os efeitos da crise política e econômica no país.

Impostos vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018 poderão ser parcelados em até 24 vezes, sem juros e multas. A adesão ao programa deve ser feita no Ganha Tempo, que fica na Rua Francisco Leite, 152, no Centro, e funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. O prazo para adesão ao programa segue até o dia 27 de dezembro deste ano.

No caso de pessoa física, o contribuinte deve comparecer ao posto do Ganha Tempo, com documento de identidade. Em caso de empresa, além da identidade, é necessário apresentar cartão do CNPJ, CPF e contrato social.

As parcelas têm valor mínimo de R$ 30 para pessoa física e de R$ 150 para pessoa jurídica. O parcelamento é possível mesmo para contribuintes inscritos em dívida ativa, ainda que em fase de execução fiscal já ajuizada.

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