Sindsepa cobra implantação do Piso Nacional da Enfermagem em Araras

Com a disponibilização da verba federal para o Piso Nacional da Enfermagem, a direção do Sindsepa (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras) reuniu-se com representantes da Secretaria de Saúde para cobrar e formalizar a sua implantação na cidade.

O Sindicato solicita o pagamento imediato do Piso Salarial da categoria aos “Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, com base na Lei 14.434/2022, aplicando o percentual de 70% para os Técnicos e 50% para os Auxiliares, tendo como base o Salário dos Enfermeiros do Município de Araras – Referencia S-28”.

Considerando que o Governo Federal custeará as despesas com a complementação do excedente orçamentário nos Estados e Municípios, o Sindsepa entende que não há impedimentos de orçamento para o pagamento do piso.

Representantes do Sindicato e da Secretaria de Saúde também conversaram sobre as lacunas na legislação do Piso, como, por exemplo, para quantas horas de trabalho é válida, uma vez que no Município possuem servidores na enfermagem com cargas horárias diferentes. 

A Administração afirmou que está calculando o valor repassado para Araras com o objetivo de verificar se irá cobrir os gastos ou se será preciso solicitar uma atualização, uma vez que a verba também contempla funcionários da Santa Casa.


Piso dos Agente de Saúde

Na reunião o Sindsepa também cobrou a Secretaria de Saúde o repasse do Piso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias, tendo em vista que a verba ao Município vem sendo disponibilizada pela União desde janeiro deste ano. “Não entendemos o motivo de tanta demora, o Governo só precisa enviar o Projeto de Lei regulamentando para a Câmara”, com seus efeitos retroativos a janeiro de 2023.