ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE EM ARARAS ESTÃO OBRIGADOS A DIVULGAR A CARGA HORÁRIA DE MÉDICOS

Em junho deste ano, a Câmara de Vereadores aprovou um projeto que obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada de Araras a fixarem nas entradas principais e de acesso ao público, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, contendo as respectivas especialidades e o horário da escala de trabalho deles.

A lei destina-se a todas as repartições de saúde, como hospitais, unidades, centros e postos. A lista deverá ser divulgada, por meio de informações em tamanho visível e afixada em local de livre acesso aos munícipes. O texto aprovado sugere ainda que a Prefeitura disponibilize um número de telefone para denúncias e informações sobre os plantões.

Autor da proposta, o vereador Jackson de Jesus (PROS) foi ouvido pela reportagem de O Independente, e considera que a medida trará mais transparência e controle dos profissionais da saúde que atuam em Araras. “Com a lei, a população terá acesso a essas informações e poderá cobrar pelo atendimento daquele médico responsável. Acredito que será mais uma forma de garantir um atendimento digno à população que também irá poder fiscalizar”, declarou.
 
Jackson disse ainda que levou em conta um outro problema para propor a lei. “O município não tem um quadro completo de médicos especialistas e com isso muitos profissionais precisam prestar atendimento em três ou quatro locais distintos para suprir a demanda da população que acaba sendo prejudicada por não ter acesso a escala dos médicos plantonistas”, complementou o vereador.
 
O não cumprimento do horário de trabalho por parte dos médicos, especificamente alguns que pertencem ao serviço público é um problema antigo. A omissão, o tratamento “diferenciado” e os privilégios dispensados por quase todas as Administrações aos profissionais sempre causaram constrangimento e revolta não só entre os demais servidores municipais, mas também nos usuários do sistema público de saúde, os principais prejudicados pela prática.
 
O projeto foi aprovado de forma unânime. Na ocasião, o vereador Marcelo de Oliveira (PRB) declarou seu apoio à lei e fez duras críticas à forma com que alguns médicos atuam na rede pública de saúde. “Se o médico não estiver contente com essa exigência da lei, que peça a conta e não mais participe de concurso público, pois recebe o seu salário com o dinheiro dos impostos do povo”, comentou Oliveira.
 
Na mesma direção, os vereadores Célio Alves Pacheco (PDT) e Regina Noêmia Geromel Corrochel (PTB) apoiaram a iniciativa. “Se ele aceitou a participar do concurso público, então que ele cumpra com suas obrigações e atenda a população”, declarou o pedetista. “Eu não vejo diferença nenhuma entre um professor, contador e servente. Todos têm a sua importância e todos têm que cumprir com suas obrigações”, disse Regina.
 
Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Comunicação Social e Institucional da Prefeitura de Araras informou que  “Apesar da lei aprovada na Câmara Municipal, a Secretaria Municipal de Saúde já havia implantado esse procedimento em todas as repartições de saúde do município, atendendo determinação do Coren (Conselho Regional de Enfermagem), que exige a exibição de todos os tipos de profissionais da saúde que estão trabalhando no determinado local e horário. Portanto, a lei municipal já está sendo cumprida.”