Santa Casa de Araras: funcionários rejeitam proposta de divisão da segunda parcela do 13º salário e anunciam greve

Os funcionários da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras – ISCMA (Santa Casa) rejeitaram a proposta da direção do hospital para parcelar a segunda parte do 13° salário que deveria ter sido paga no dia 20 de dezembro e anunciaram a paralisação de suas atividades partir de 3 de janeiro de 2023.
 
“Eles exigem respeito, pois sabem que são a sustentação da Santa Casa. Mas estão todos cansados de esperar por uma gestão competente que permita a correção de todas as irregularidades”, disse a presidente da subsede do Sinsaúde na região, Tereza Aparecida Mendes.
 
De acordo com a dirigente, a primeira parcela do 13° salário – legalmente paga até o dia 30 de novembro e só foi depositada depois de muita pressão dos trabalhadores. A proposta inicial da administração era parcelar a segunda parte do benefício em três vezes. Contudo, os funcionários não aceitaram. A Santa Casa, então, propôs o pagamento em duas vezes, o que novamente foi rejeitado e a greve aprovada.
 
“Há muitos anos a administração da Santa Casa não deposita o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos colaboradores. As férias também não são pagas e se acumulam”, comentou Mendes.
 
A greve dos funcionários, além de reivindicar o cumprimento dos direitos sistematicamente desrespeitados, tem o objetivo de alertar as autoridades de Araras e também a população. “Os trabalhadores estão corretos. É preciso fazer alguma coisa ou Araras vai perder uma unidade de saúde que é referência regional. Bom lembrar que a Santa Casa corre o risco de terceirizar serviços de alta complexidade nos quais é referência. As autoridades não podem permitir isso”, declarou a presidente do Sinsaúde, Sofia Rodrigues do Nascimento.
 
Problema antigo
A Santa Casa é responsável por mais de 70% dos procedimentos cirúrgicos e internações hospitalares realizados no Sistema Único de Saúde, além de Hospital de referência da Diretoria Regional de Saúde de Piracicaba, atendendo pacientes de várias cidades da região.
 
O atendimento acima de sua capacidade e a escassez de recursos – um deles é a falta de reajuste na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) são alguns para que a Santa Casa -  maior unidade de atendimento público de saúde do município - vivencie uma séria crise financeira há muitos anos.

Em 2005, parte da sociedade civil arregaçou as mangas e criou a Associação Amigos da Santa Casa de Araras (ASSOCIAMA), desenvolvendo importantes ações com o objetivo de arrecadar recursos financeiros. Porém, por conta da baixa adesão da população e até onde se tem conhecimento, o grupo suspendeu as suas atividades.
 
A Prefeitura de Araras é a financiadora do Pronto Socorro da ISCMA. Recentemente, o prefeito Pedrinho Eliseu, em uma reunião com vereadores afirmou que os pagamentos “estavam rigorosamente em dia e que apenas no ano de 2022 foram destinados mais de R$ 58 milhões entre recursos próprios, estaduais e federais”.

Histórico
Em 2019, a entidade atravessou uma período bastante turbulento. Desde o atraso da entrega da cesta básica aos funcionários até uma investigação do Ministério Público do Trabalho em razão da entidade descontar na folha de pagamento mensal as parcelas de empréstimos consignados contratados pelos colaboradores e não as repassar aos bancos credores.
 
À época, outras irregularidades foram levadas ao órgão, como os desvios de função, jornadas extraordinárias em desacordo com a lei, exigência de dobra nos plantões, falta de pagamento das horas extras devidas, férias não remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não depositado, sobrecarga de trabalho de trabalhadores que assumem pacientes da UTI em percentual acima do previsto em lei.
 
No final da tarde de quinta-feira (29), a reportagem entrou em contato com o administrador da ISCMA, Régis Roberto Olivério, que encaminhou à redação a nota que reproduzimos abaixo na íntegra:

Nota Oficial da Santa Casa de Araras
Em relação ao anúncio de paralisação dos funcionários no dia 3 de janeiro de 2023, a Santa Casa de Araras informa que no dia 22 de dezembro, realizou reunião e protocolou ofício junto à sub sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde da Cidade de Campinas e Região, propondo o pagamento da 2ª parcela do 13º salário dos funcionários em duas vezes, sendo:
 R$ 700,00 por funcionário, o que corresponde a R$ 522.766,62 - no dia 26 de janeiro, com possibilidade de antecipação dessa data até o final da primeira quinzena de janeiro de 2023;
 Valores remanescentes, o que corresponde a R$ 479.794,85 – no dia 24 de fevereiro, com possibilidade de antecipação dessa data até o final da primeira quinzena de fevereiro de 2023.
Vale lembrar que a primeira parcela do 13º salário, já paga, correspondeu ao valor de R$ 1.020.561,47, o que perfaz um total, com a folha deste benefício, de R$ 2.023.122,94.
A direção da Santa Casa informa, ainda, que foi informada pela referida entidade sindical da recusa dessa proposta, mas que, até a presente data, não recebeu nenhum documento oficializando e detalhando tal recusa, como, por exemplo, competente ata de assembleia, formalizando a quantidade de trabalhadores participantes e o resultado da votação da proposta.
A direção da Santa Casa reitera seu respeito para com todos os funcionários e ressalta que vem empreendendo todos os esforços no sentido de vencer as inúmeras dificuldades enfrentadas pela instituição, visando equacionar a situação, preservando os direitos dos trabalhadores e o pleno atendimento de saúde da população.
Santa Casa de Araras
29 de dezembro de 2022.”