10/06/2019 às 04h15min - Atualizada em 10/06/2019 às 04h15min

PREFEITURA QUER REGULAMENTAR O COMÉRCIO AMBULANTE NA CIDADE

Proposta será debatida em audiência pública nesta terça-feira (11)

- Da redação
SECOM / PMA
SECOM/PMA
A Prefeitura de Araras elaborou uma proposta de regulamentação do comércio ambulante na cidade.  

A ideia é regulamentar o setor, definindo regras claras sobre o uso do espaço público, emissão de licença, padronização dos equipamentos, oferta de cursos e inspeção periódica da Vigilância Sanitária, entre outras obrigações. A comercialização desses pontos (venda, locação e arrendamento) também será combatida pela administração municipal, conforme prevê o Código de Posturas do Município.

A população poderá participar e opinar sobre a proposta. A minuta do projeto de lei está disponível no site do município. Para ter acesso ao documento clique no link “Regulamentação dos Vendedores Ambulantes”. No local, há um formulário disponível para os internautas encaminharem sugestões sobre o documento e também um link para se inscreverem para a audiência pública que vai debater o assunto nesta terça-feira (11), às 15h, na Câmara de Vereadores.
Depois da audiência pública, o Executivo irá encaminhará o projeto de lei ao Legislativo para apreciação dos vereadores.

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