Câmara de Vereadores agenda nova audiência pública para discutir financiamento de R$ 60 milhões para investimentos em Araras

A nova audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 3/2023, de autoria do Poder Executivo, já tem data definida. O evento será realizado na próxima quarta-feira (15), às 19h, no Plenário "Vereador Bruno Moysés Batistela", aberto ao público e com transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 4 da NET e pelo site, Facebook e YouTube da Câmara.
 
A última reunião sobre o assunto, realizada no dia 1º de fevereiro, foi cancelada pela Presidência da Câmara devido ao acirramento dos ânimos, visando garantir a segurança de todos os presentes.
 
O que é o projeto
O Executivo pretende contratar uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – na Modalidade Apoio Financeiro destinado à aplicação em Despesa de Capital e a oferecer garantias.
 
O empréstimo tem como objetivo a realização de vários investimentos necessários em infraestrutura, cultura, turismo e lazer, tais como a aquisição de área e construção do Distrito Industrial 7 na zona norte, a duplicação da Avenida Fábio da Silva Prado, a construção de duas pontes no cruzamento desta mesma avenida com a Dona Renata (marginal norte), a restauração da Estação de Elihu Root, a reforma e ampliação do Canil Municipal, a revitalização do Edifício Antônio (Quicha) Lotto e a construção de áreas de lazer nos bairros Jardim Jair Della Coletta, Jardim Milton Severino, Vila São Jorge, Vila Dona Rosa Padula Zurita e Jardim Celina.
 
Este valor será pago ao longo de 10 anos, em operação atestada pela própria Caixa Econômica Federal, além da Comissão de Valores Mobiliários, em condições especiais, com juros baixos, levando em conta a capacidade de pagamento do município e as respectivas amortizações que serão realizadas mês a mês.
 
De acordo com a Prefeitura de Araras, o valor total do financiamento será de R$ 103 milhões, um terço menor dos R$ 311 milhões divulgados nas redes sociais.
 
Para melhor andamento dos trabalhos e manutenção da ordem durante a audiência, a Mesa Diretora da Câmara divulgará na segunda-feira (13), no site oficial – https://www.araras.sp.leg.br –, as regras de participação e de inscrição para manifestação em Plenário.
 
A audiência tem como objetivo a participação de todos os setores da sociedade, para que os Poderes Executivo e Legislativo possam entender os questionamentos da população e prestar esclarecimentos sobre o tema.
 
A íntegra do projeto está disponível no site https://araras.siscam.com.br/Documentos/Documento/138121