RETOMADA ECONÔMICA: TJ-SP NEGA RECURSO DA PREFEITURA DE ARARAS E MANTÉM VALIDADE DE DECRETO ESTADUAL

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou provimento ao Agravo de Instrumento impetrado pela Prefeitura de Araras para derrubar a liminar que impediu a implantação do Plano Municipal de Retomada Econômica na cidade, em razão da pandemia da covid-19.
 
O recurso foi indeferido nesta quarta-feira (3) pelo Desembargador e Relator do processo, Leme de Campos, da 6ª Câmara de Direito Público.
 
“Em que pesem os argumentos articulados na peça recursal, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal não merece acolhida. Com efeito, diante da fundamentação aposta, anotando que em sede de cognição cautelar é defeso o estudo mais aprofundado da questão sub judice, não se vislumbram nos autos elementos suficientes para permitir de pronto nesta fase inaugural, seja suspenso o cumprimento do respeitável despacho agravado, ante os fundamentos lá apresentados”, fundamentou o magistrado.
 
Desta forma permanece mantida a Fase 2 e os limites estabelecidos pelo Decreto Estadual 64.994/2020 que instituiu o Plano São Paulo, editado pelo governador João Dória (PSDB).
 
Bares, restaurantes, academias, salões de beleza e similares, bem como igrejas continuam impedidos de funcionar, conforme decisão liminar proferida no sábado (30), pelo juiz Matheus Romero Martins, da 2a Vara Cível de Araras.
 
Ainda no sábado, o prefeito Júnior Franco (DEM) havia declarado que o município recorreria da tutela antecipada.
 
Nesta quarta-feira (3), a reportagem de O Independente constatou um número grande pessoas circulando pela região central da cidade e nos bairros mais populosos da cidade.
 
Lamentavelmente, uma boa parte delas sem máscaras, item básico de proteção individual e sanitária, e de contenção à propagação da doença.
 
Araras registrou até agora 134 casos de coronavírus e adesão de 42% da população ao isolamento social (dados do Sistema de Monitoramento Inteligente - SIMI-SP, em 02/06).
 
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