JACOVETTI CONVOCA VEREADORES PARA “DISCUTIREM” DENÚNCIA SOBRE ATOS DO PREFEITO JÚNIOR FRANCO

O ano eleitoral começou agitado em Araras.
 
No dia 7 de janeiro, a Câmara de Vereadores de Araras recebeu da uma denúncia – também encaminhada ao Ministério Público local -  acerca de supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelo prefeito Júnior Franco (DEM).
 
A peça, assinada pela munícipe Valdileise Ferreira de Oliveira, questiona a atuação do chefe do Executivo no episódio do “reajuste” do convênio médico dos servidores públicos municipais com o São Luiz Saúde, bem como no contrato de limpeza pública com a Forty Construções e Engenharia Ltda.
 
Oliveira embasou seus argumentos no artigo 5º, I do Decreto-Lei nº 201/67, que trata da possibilidade de “qualquer eleitor apresentar denúncia de infração político-administrativa praticada pelo Prefeito, com a exposição dos fatos e a indicação das provas, sujeitas ao julgamento pela Câmara de Vereadores e sancionadas com a cassação do mandato.”
 
A denunciante alega, no caso do convênio médico, que o contrato anterior (Processo de Licitação 827/2015 – Pregão Presencial 029/2015) poderia ter sido renovado, e que o novo contrato “serviu como forma de aumentar os valores mediante a utilização de índices superiores ao fixado na licitação anterior, em claro benefício única e exclusivamente em favor da contratada”.
 
No que se refere à Forty, Valdileise afirma que a Prefeitura teria “firmado aditivos após a expiração do prazo de vigência do contrato” e que “a empresa está prestando serviços que não foram contratados pela prefeitura.”

O presidente do Legislativo ararense, Carlos Alberto Jacovetti comunicou o recebimento da peça ao Executivo a convocou os vereadores para uma reunião na próxima quinta-feira (30), às 11h, para discutirem o teor da denúncia apresentada.
 
Procurada pela reportagem, a Administração Municipal, manifestou-se sobre a denúncia através do Secretário de Justiça, Felipe Castro.
 
“No caso do convênio médico, é preciso que a população e os próprios servidores municipais saibam que a decisão foi unilateral e partiu do São Luiz Saúde. A Prefeitura não teve outra alternativa a não ser abrir uma nova licitação para que a prestação do serviço de assistência médica dos servidores da ativa, aposentados e pensionistas não fosse prejudicada”, declarou Castro.
 
O secretário também comentou o apontamento sobre a Forty. “Quanto ao contrato com a Forty, nós estamos absolutamente tranquilos, pois os procedimentos de abertura aos aditivos ocorreram antes do vencimento do contrato principal. Sobre a alegação de prestação de serviços não contratados, a empresa sempre realizou o mesmo trabalho em nas últimas gestões”, disse.
 
À reportagem de O Independente, Jacovetti comentou o caso. “O assunto causa estranheza e é importante que tenhamos conhecimento do que trata a denúncia, até para esclarecer a população que já fica preocupada por causa do imbróglio político da cidade. Mas, sinceramente, entendo que nestes dois casos não cabe falar em cassação do prefeito”, declarou o parlamentar.