CRIME AMBIENTAL: POLÍCIA AUTUA FUNDIÇÃO POR DESCARTE DE RESÍDUOS NO SOLO

A Polícia Militar Ambiental atendeu a um pedido de diligência do Ministério Público e autuou uma fundição localizada na Estrada Municipal Araras/Fazenda da Mata Negra, no bairro Tanquinho, por descarte irregular de resíduos no solo. Os policiais do 1º Pelotão de Pirassununga também identificaram que a empresa Fundição EJGC Ltda. estaria funcionando sem a licença necessária para as suas atividades.
 
De acordo com o relatório da PMA, “o flagrante de crime ambiental foi configurado com base no artigo 60 da Lei Federal 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais), sendo adotadas todas as providências penais junto à Central de Polícia Judiciária da área dos fatos com a conseqüente paralisação das atividades, bem como o acionamento à CETESB da área dos fatos para tomada de eventuais medidas administrativas face ao exercício irregular de atividade potencialmente poluidora”, informa a comunicação.
 
A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) já havia advertido e multado a empresa em janeiro de 2007, fevereiro de 2010 e janeiro de 2018, pelo mesmo motivo, conforme demonstra relatório disponibilizado no site do órgão.
 
A Prefeitura de Araras é a responsável pela emissão da manifestação ambiental, que é o documento no qual consta o posicionamento do município quanto à viabilidade ambiental do empreendimento ou atividade inserida no município, enquanto a CETESB tem a atribuição de gerenciar o licenciamento ambiental em nível estadual.
 
Em tese, a fiscalização deve ser realizada com vistorias conduzidas pelo Departamento de Meio Ambiente, que até o ano de 2016 esteve vinculado ao Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (SAEMA). Posteriormente foi alocado à Secretaria de Serviços Públicos Urbanos e Rurais, e agora integra a Secretaria de Meio Ambiente.
 
A reportagem tentou contato com algum representante da Fundição EJGC Ltda. Entretanto, os números de telefone disponibilizados pertencem a outros usuários, sendo um deles o antigo escritório de contabilidade que fez a abertura da empresa no ano de 2000. Informações indicaram que a empresa não está mais em funcionamento, e que outra estaria em atividade no local.
 
O Independente procurou Oceano César Sacheto, representante da Fundição Santa Bárbara, que conversou sobre o caso. “O descarte foi feito pela outra empresa. Tem processo no meio, correndo. Faz três meses que estou aqui, mas diante de todos esses problemas, estou procurando outro lugar para trabalhar”, afirmou Sacheto.
 
A Prefeitura também foi procurada para comentar o caso e responder aos questionamentos da reportagem. Contudo, até o fechamento e publicação desta matéria não obtivemos o retorno das informações solicitadas.
 
O Comando do 1º Pelotão da Polícia Militar Ambiental foi procurado, mas também não retornou ao contato da reportagem.