15/03/2019 às 13h25min - Atualizada em 15/03/2019 às 13h25min

MINISTÉRIO PÚBLICO INSTAURA INQUÉRITO CIVIL POR SUSPEITA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ENVOLVENDO PREFEITOS, SECRETÁRIA E RADIALISTA

Pedrinho Eliseu, Júnior Franco, Marilda Gentile Fachini, Marcelo Coelho Fachini, Rádio Fraternidade FM e Rádio Cidade das Árvores são investigados por pagamentos de verbas publicitárias às duas emissoras; A esposa do radialista não poderia figurar como sócia em empresas

- Da redação

Ministério Público do Estado de São Paulo

MP/SP

A promotora Juliana Peres Almenara, da 5ª Promotoria de Justiça de Araras acolheu uma representação proposta pelo advogado Rafael Fernando Alvarez, e instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de ato de improbidade administrativa cometido pelo ex-prefeito Pedro Eliseu Filho (PSDB), o atual, Rubens Franco Júnior (DEM), a secretária de Ação e Inclusão Social do município, Marilda Gentile Fachini e seu marido, o radialista e presidente do MDB de Araras, Marcelo Coelho Fachini.

Segundo o entendimento do Ministério Público, a irregularidade reside no fato de Marilda figurar como sócia e sócia gerente das emissoras de rádio Fraternidade FM e Cidade das Árvores, e pertencer ao quadro de servidores públicos de provimento efetivo, exercendo o cargo de assistente social. Para o MP, a incompatibilidade é prevista na Lei Complementar Municipal nº 31/2013, que veda a participação de servidor público na gerência ou administração de empresa privada. Os valores pagos às duas emissoras pelos serviços de publicidade totalizam R$ 125.878,00 e referem-se aos anos de 2017 e 2018.

Em seu parecer, Almenara cita ainda o artigo 101, Lei Orgânica do Município de Araras (LOMA). “O Prefeito, o Vice-Prefeito, os Vereadores, os Secretários, os Presidentes de Autarquia e Empresas Públicas, bem como as pessoas a eles ligadas por matrimônio ou parentesco, afim ou consangüíneo, até o segundo grau, ou por adoção, não poderão contratar com o município, subsistindo a proibição até seis meses após findas as respectivas funções (texto atual alterado pela Emenda nº 16).”

A promotora considerou ainda haver indícios de que as nomeações de Marilda para os cargos em comissão de Diretora de Departamento e Secretária de Ação e Inclusão Social atendeu a “satisfação de interesses pessoais e políticos”, visto que nas últimas eleições municipais, Marcelo Fachini apoiou as candidaturas de Pedrinho Eliseu (2016) e Rubens Franco Júnior (2018).

O OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o ex-prefeito Pedrinho Eliseu entende que" existe motivação política na representação, visto que o denunciante é ligado ao grupo adversário na eleição suplementar do ano passado." Eliseu declarou estar tranquilo quanto ao inquérito aberto pela promotora Juliana Peres Almenara, e afirmou que "o Ministério Público está cumprindo o seu papel". "Vamos encaminhar os documentos provando que não houve irregularidades. Todas as emissoras de rádio recebem a verba que é destinada de acordo com a agência de publicidade contratada para gerir este recurso, não apenas a Rádio Fraternidade", declarou o tucano.

Marcelo Fachini manifestou-se na mesma direção dos argumentos do ex-prefeito. "A representação no MP é uma ação política do grupo de partidos aliados ao ex-vereador e candidato derrotado nas eleições suplementares, Mário Corrochel Neto, o Bonezinho", afirmou. Em sua opinião, "a promotora está equivocada em seu entendimento", e negou que a nomeação de sua esposa tenha qualquer tipo de influência política. “Marilda ocupou os cargos em comissão por possuir conhecimento, preparo e competência. Ela é sim cotista das empresas, mas não exerce qualquer tipo de gerenciamento”, declarou o radialista. Marcelo citou ainda o recebimento de verbas publicitárias por outras rádios. "A Gospel, por exemplo, que é notadamente ligada ao Bonezinho, recebeu mais do que a Fraternidade FM", finalizou.

O Independente também entrou em contato com o prefeito Júnior Franco, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

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