02/03/2020 às 13h30min - Atualizada em 02/03/2020 às 13h30min

CENSURA: DEPUTADO ACUSADO DE APLICAR GOLPES MILIONÁRIOS QUER QUE ALVOS DE NOTÍCÍAS TENHAM ACESSO ÀS MATÉRIAS ANTES DE SEREM PUBLICADAS

Projeto de Lei de Luis Miranda prevê que veículos de comunicação notifiquem os citados e ainda apresentem o teor das publicações

- Da redação
Metrópoles / Grande Angular / Isadora Teixeira
Metrópoles
O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) apresentou um projeto de lei que obriga veículos de comunicação a notificar previamente e fornecer o conteúdo integral de matéria às pessoas citadas em notícias cujo conteúdo possa atentar contra a “honra, intimidade, reputação, conceito, nome, marca ou imagem”.
 
A proposta, apresentada em 9 de dezembro de 2019, está na Comissão de Cultura aguardando relator. Em 12 de fevereiro de 2020, o parlamentar solicitou regime de urgência na apreciação.
 
Segundo o texto, o direito de resposta ou retificação deve ser divulgado de forma simultânea à reportagem. O veículo que desrespeitar as regras poderá ser multado em até R$ 10 mil.
 
PL nº 6.337/2019 altera a Lei de Direito de Resposta, de nº 13.188/15. O objetivo da proposta, segundo Miranda, é assegurar à pessoa física ou jurídica, identificada ou passível de identificação, o direito de se manifestar previamente às publicações.
 
A justificativa que acompanha o PL diz que a aprovação da proposta “contribuirá para acelerar o amadurecimento do mercado de comunicação no país, ao exigir maior responsabilidade das empresas e evitar a divulgação de informações falsas que, em benefício de interesses escusos, tenham o potencial de denegrir e até mesmo destruir a reputação de pessoas sérias e de caráter ilibado”.
 
Miranda afirmou que mudará o projeto a fim de que, na nova proposta, o tempo de espera seja reduzido para até 24h. Segundo Miranda, o novo texto também deverá deixar claro que antes da publicação é preciso apresentar apenas o teor da matéria e não o conteúdo integral.
 
“Se há alguém que está fazendo um mal para a sociedade, esperar 10 dias para dar a notícia não é conveniente”, reconheceu. “O objetivo não é impedir que a matéria vá ao ar, mas que a parte atingida tenha o direito de se manifestar”, afirmou.
 
Segundo o congressista, devem se enquadrar nas regras propostas, além da imprensa, sites e páginas de redes sociais com muitos seguidores. “Infelizmente, hoje, tem muito mais matérias digitais de fake news do que as que apresentam a verdade”, disse.
 
Luis Miranda já foi alvo de reportagens negativas. Em em setembro de 2019, por exemplo, o Fantástico, da Rede Globo, transmitiu matéria na qual foram entrevistadas 25 pessoas que se diziam vítimas do deputado.
 
Na ocasião, o parlamentar foi acusado de aplicar golpes milionários em quem aceitasse se tornar sócio dele em negócios nos EUA.
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