SecomO Estado de São Paulo começou a emitir nesta quarta-feira, 1º de junho, o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, todos os motoristas que realizarem o serviço de forma online, pelos canais eletrônicos do Poupatempo ou do Detran.SP, ou agendarem o atendimento presencial, terão acesso à versão atualizada do documento.
A mudança atende a Resolução nº 886 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e altera características da identidade visual da carteira de motorista, agora emitida em tons de verde e amarelo, e que possibilita a inclusão de informações como o nome social, para quem já possui essa opção no RG, filiação afetiva e o uso do código MRZ, que permite ao condutor embarcar em terminais de autoatendimento nos aeroportos brasileiros.
Agora, o documento apresenta uma tabela com imagens que indicam os tipos de veículo que o condutor está apto a dirigir. No verso, está presente no documento texto em português, inglês e espanhol, o que facilita a identificação do condutor em outros países. Ainda assim, a Permissão Internacional para Dirigir (PID) precisa ser emitida para que o condutor habilitado no Brasil possa dirigir nos países signatários da Convenção de Viena ou que atendam ao princípio de reciprocidade.
Para condutores que possuem a CNH definitiva, o documento mostra a letra “D”. Já para os permissionários, a letra é apresentada será a “P”. A naturalidade e a nacionalidade do motorista, itens que não tinham no modelo anterior, passam a constar na habilitação. Informações sobre possíveis restrições médicas e outras informações adicionais, como caso o cidadão exerça atividade remunerada (EAR), continuam presentes.
Vale lembrar que não é necessário realizar a troca da CNH caso o documento ainda esteja dentro do prazo de validade. A medida vale também para quem teve a habilitação vencida durante a pandemia e agora precisa seguir o novo calendário de renovação. As novas carteiras de motorista serão emitidas para os cidadãos que solicitarem a renovação, alteração de dados, como inclusão de nova categoria, ou mesmo a segunda via do documento.
A nova carteira de motorista mantém o QR Code, disponível nos documentos emitidos a partir de 2017, e que pode ser acessada pelo celular por meio do aplicativo da CDT (Carteira Digital de Trânsito), do Governo Federal. Tanto a versão física quanto a versão online do documento são válidas em todo o território nacional.
Para ser atendido presencialmente no Poupatempo é preciso agendar data e hora previamente, pelo portal www.poupatempo.sp.gov.br, aplicativo Poupatempo Digital ou nos totens de autoatendimento. Em 2022, o programa implantou duas unidades que oferecem serviços 100% digitais, sendo uma na sede do CREA, em São Paulo, e outra no Centro de Campinas, no interior paulista.
Pelos canais digitais também é possível acessar 206 serviços eletrônicos oferecidos pelo Poupatempo, como renovação de CNH, licenciamento de veículos, consulta de IPVA, Carteira de Trabalho Digital, seguro-desemprego, Atestado de Antecedentes Criminais e acesso à carteira digital de vacinação contra a Covid-19, por exemplo.
