20/04/2021 às 11h11min - Atualizada em 20/04/2021 às 11h11min
Município de Rio Claro pode ser multado em R$ 50 mil por dia se não conter contaminações no Cemitério São João Batista
Maria Gabriela Córnia
Promotoria de Rio Claro
Prefeitura de Rio Claro A Justiça condenou o Município de Rio Claro a elaborar estudos técnicos e promover ações preventivas e remediativas, para conter a contaminação do solo e lençol freático do cemitério municipal São João Batista, com pena de R$ 50 mil por dia de descumprimento da decisão. A ação Civil Pública Ambiental foi movida pelo Ministério Público e cabe recurso.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Gilberto Porto Camargo e, segundo a sentença, a Prefeitura terá o prazo de 180 dias para cumprir as obrigações, a partir de seu trânsito em julgado. “Na hipótese de descumprimento de qualquer obrigação imposta, haverá a implicação de multa diária, no valor de diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) até o montante total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinada ao Fundo Estadual para Reparação dos Interesses Difusos Lesado”, traz a decisão.
De acordo com estudo feito por pesquisadores da Universidade Estadual Paulista (Unesp), o solo do local apresenta baixa resistividade, indício de contaminação em 75% da área do cemitério. Em 2017 a época dos fatos, eram realizados, em média, 100 sepultamentos por mês.
Já segundo a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a área está contaminada, necessitando de estudos técnicos para avaliar a dimensão dos danos e as medidas necessárias para conter o problema. O órgão informou que, até hoje, a prefeitura ainda não encaminhou os documentos exigidos em Auto de Imposição de Penalidade de Advertência de 2017.
Geólogo e analista técnico científico do Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx), Celso Aluísio Graminha sinalizou a necessidade de realizar cadastramento detalhado, num raio de mil metros do entorno do cemitério, individualizando cada poço com dados construtivos e de produção, para prevenir o risco do consumo de água contaminada por necrochorume.
A reportagem não conseguiu contato com representantes da Prefeitura de Rio Claro.
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