LEI ALDIR: INSCRIÇÕES EM ARARAS SEGUEM ATÉ O DIA 30

As inscrições de propostas para obtenção do auxílio emergencial da Lei Aldir Blanc seguem até a próxima segunda-feira (30), pelo formulário disponibilizado  no site da Prefeitura de Araras - https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScdoqua-muGclU0nU0CuUXL9JDkmB0ETgrddjW-EY6vZP1XPQ/viewform.
 
O Edital de Chamamento Público nº 02/2020, prevê a seleção de até 204 projetos artístico-culturais para o cumprimento do inciso III da Lei Federal 14.017/2020, que irá beneficiar artistas autônomos e também empresas/espaços culturais. Os interessados devem morar na cidade e atuar no mínimo há dois anos na área da cultura. Além do preenchimento online, os proponentes deverão enviar cópias dos seguintes documentos para o e-mail cultura@araras.sp.gov.br:

Pessoa Física - documento oficial com foto (identidade, carteira de trabalho, CNH passaporte), CPF e CNPJ (se houver) comprovante ou declaração de residência, orçamento e cronograma do projeto e currículo cultural acompanhado de documentos que comprovem experiência na área da proposta apresentada;

Pessoa Jurídica – CNPJ, contrato social ou estatuto e suas alterações, termo de posse do representante legal (ou cópia da ata que o elegeu, quando não constar o nome do representante no estatuto), identidade e CPF dos  representantes legais da Pessoa Jurídica, do comprovante de residência dos representante legais,  CNDT (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), Certidão Negativa do FGTS, Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais atualizada e dados bancários do proponente.
 
Os documentos devem ser enviados em um único PDF e com todas as identificações do proponente no e-mail (projeto, categoria, entre outras especificações das propostas).
 
Artesãos deverão preencher o formulário e entrega-los com os demais documentos diretamente na Secretaria Municipal de Cultura, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
 

MAIS DE R$ 900 MIL
A Lei Aldir Blanc tem como objetivo beneficiar artistas que tiveram as atividades prejudicadas em razão da pandemia de covid-19. A Lei Federal foi sancionada e publicada no DOU (Diário Oficial da União), no mês de junho. Em Araras, a lei foi promulgada no Decreto Municipal Nº 6.774, no último dia 17.    
 
De acordo com a Secretaria Municipal de Cultura, Araras irá receber mais de R$ 913,157 mil provenientes da Lei Federal 14.017/2020, denominada Lei Aldir Blanc.
 
No inciso II da Lei, direcionado somente a espaços/empresas culturais, o repasse foi de R$ 372 mil (Chamamento Público Nº 01/2020 ocorreu no mês de outubro). Na ocasião, houve a inscrição de 34 espaços, com três indeferimentos. Já para o inciso III (Chamamento atual), foram destinados R$ 541,157 mil do total da verba.
   
A Secretaria Municipal de Cultura fica no Centro Cultural Leny de Oliveira Zurita, localizado na Avenida Ângelo Franzini, s/nº, Jardim dos Ypês. Outras informações podem ser obtidas através dos telefones 3541-5763 ou 3542- 5807.

Clique aqui para acessar o Edital de Chamamento Público nº 02/2020.