19/03/2019

PREFEITURA ABANDONA PRAÇA, MAS ARRANCA MATO DE CALÇADINHA PARTICULAR

Araras

O Independente
Alguns moradores do Jardim Luíza Maria procuraram a reportagem de O Independente para pedir ajuda.

A Praça José Graziano Filho está abandonada há muito tempo, e apesar dos pedidos da comunidade, nada foi feito até o momento.

"É um espaço público que é nosso e não podemos utilizar. As crianças não podem brincar, não podemos caminhar e ainda tem o medo de encontrar um bicho no meio desse matagal", disse uma moradora.

Se os moradores do bairro estão sofrendo com o problema da falta de limpeza, o mesmo não se pode dizer do dono de um terreno na avenida Maria Muniz Michielin, zona norte da cidade. 

A Forty, empresa contratada pela prefeitura para realizar a limpeza pública, foi flagrada limpando a calçadinha de um imóvel particular.

A Lei Municipal 1.768/87, que instituiu o Código de Posturas do Município, em seu artigo 3º, trata com clareza sobre este assunto: "Os moradores são responsáveis pela conservação e limpeza do passeio fronteiriço à sua residência."

Com a palavra, a Prefeitura de Araras.


Nota Retorno da PMA

Sobre a Praça José Graziano Filho, no Jardim Luiza Maria, a equipe da Secretaria de Serviços Públicos fez a limpeza no local no mês de janeiro deste ano, mas com a chuva frequente desde o início do ano, o mato cresce com mais rapidez. Mesmo assim, o grupo retorna a todos os locais para nova limpeza. De acordo com a programação da Secretaria de Serviços Públicos, a equipe está nesta semana na região do Parque Ecológico, então a previsão é executar o serviço de limpeza na referida praça nos próximos dias.

Sobre o corte de mato em calçada ou terreno baldio particulares, a legislação permite a Prefeitura efetuar a limpeza após notificação (Código de Posturas - Lei 1768/87, artigos 80, 81 e 82). Caso o proprietário não o faça, a própria Prefeitura executa e depois emite a cobrança de Preço Público pelo serviço realizado. Nas últimas semanas a Prefeitura vem intensificando o corte nas calçadas das principais ruas e avenidas da cidade para facilitar o uso pelos pedestres.  A tabela atualizada das infrações prevê multa no valor de R$ 664,79. Posteriormente, a equipe da Secretaria de Serviços Públicos é acionada para fazer a limpeza, que haverá cobrança pelo serviço executado no valor de R$ 271,84, baseada no Preço Público (Decreto nº 6383/2018). Desde janeiro deste ano, a Prefeitura já realizou 417 notificações (limpeza variada), culminando em 57 multas.

SECOM/PMA
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