05/07/2019 às 21h03min - Atualizada em 05/07/2019 às 21h03min

MOSCA NA SOPA - 05/07/19

LUZ, CÂMARA E AÇÃO
A vergonhosa ação milionária proposta pelos então vereadores da 10ª Legislatura  (1989/1992) está calculada aproximadamente hoje na casa dos R$ 12 mi. O Independente publicou uma matéria sobre o assunto no dia 29 de junho. É indiscutível que os parlamentares da legislatura anterior (1983/1988) erraram ao reduzir os subsídios daqueles que assumiriam no ano seguinte.
 
DESVIANDO O FOCO
Entretanto, pretender desviar o foco da opinião pública como alguns contemplados da ação desejam é subestimar a inteligência da população. Por qual razão os mesmos ingressaram apenas no último ano de seus mandatos para requererem as diferenças salariais?  Este episódio apresenta uma vasta sucessão de erros e eventos mal explicados. Certo mesmo é que esta história ainda vai render muita polêmica.
 
FUNDÃO
Outro assunto que incomoda bastante a algumas pessoas em Araras é quando se fala sobre a criação do Fundo de Previdência (Fundão) dos servidores públicos municipais, em 1993 e que antecedeu a Araprev. Um projeto que visou “fugir” das dívidas previdenciárias com o INSS, mas que jamais seria auto-sustentável, por conta da bisonha alíquota patronal prevista no texto que, diga-se de passagem, foi aprovado de maneira unânime por todos os vereadores da época.
 
MARAJÁS
Naquela mesma ocasião, os mesmos edis aprovaram a famosa “Lei dos Marajás”, que previa ao servidor “levar” para a sua aposentadoria um percentual sobre cargos exercidos em gratificação e comissão. O problema é que a lei notadamente beneficiou um seleto número de servidores. O Independente irá publicar oportunamente matéria contando esta outra história, mesmo que alguns não queiram que ela seja divulgada.
 
FOGO AMIGO 1
O ex-prefeito e atual vereador Pedro Eliseu Sobrinho tem sido protagonista de algumas cenas dignas de um roteiro de filme sobre teoria da conspiração. Pertence ao mesmo partido do prefeito Júnior Franco. Mais ainda. Fazem parte do mesmo grupo político. Contudo, as suas recentes “combatividade e independência” deixaram a chamada oposição em segundo plano, e os observadores políticos sem entender bem ao certo o que de fato está acontecendo nas hostes palacianas.
 
FOGO AMIGO 2
Semanas atrás, Pedrão votou contrariamente ao veto do prefeito ao projeto de agendamento de consultas médicas por telefone (que cá entre nós, merece ser melhor discutido). Na sessão da última segunda-feira (1º), teceu críticas à terceirização do transporte que custou mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos. O detalhe é que a licitação para o serviço foi realizada ainda na administração de seu filho, Pedrinho. Mais curioso ainda é que foi ele mesmo quem assinou o contrato de locação de veículos enquanto esteve prefeito interino.
 
CLAUSULA DE BARREIRA
A dita cuja deixou muitos partidos na berlinda, mais especificamente os pequenos. A regra determinou que as siglas que obtiveram menos de 1,5% dos votos para deputados federais na última eleição (2018) ficassem sem direito à representação partidária, não podendo indicar titulares para as comissões, incluindo CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Também não teriam direito à liderança ou cargos na Mesa Diretora. Além dessas limitações, os partidos perderam os recursos do fundo partidário e tiveram diminuídos o tempo de propaganda eleitoral em rede nacional de rádio e de TV.
 
FUSÕES
Dos 30 partidos representados no Congresso, DC, Patriota, PCdoB, PHS, PMN, PPL, PRP, PTC e Rede não conseguiram votos suficientes para ultrapassar a chamada cláusula de desempenho. Para se manterem “vivas”, as agremiações promoveram fusões ou incorporações entre si. O Patriota, ex-PEN (5 deputados) decidiu incorporar o PRP (4), somando 9 deputados. O Podemos, ex-PTN (11) incorporou o PHS (6), obtendo 17 deputados. E o PPL (1) foi incorporado pelo PCdoB (9), chegando a 10 deputados. O objetivo da cláusula era forçar a redução no número de partidos existentes no país.
 
PASSADO
O PCdoB, ao lado de mais duas siglas foi um importante aliado do PT na eleição suplementar de 2010 que elegeu o médico Nélson Dimas Brambilla prefeito. Divergências acabaram por afastá-lo da base governista. Em 2013 e tendo como parceiros o PSOL e o PEN (hoje Patriota) tornou-se uma oposição programática ao Governo Brambilla, e estes partidos iniciaram a construção de uma alternativa às práticas coronelísticas que sempre dominaram a política na cidade. De olho nas eleições de 2016, em 2015 a ingerência petista ficou evidente quando o partido foi “tomado” e sua direção destituída.
 
FUTURO
A composição da comissão executiva do partido na cidade vinha sendo discutida nas instâncias superiores desde o ano passado. O debate levou em conta o contexto, a conjuntura e o histórico local, e claro, a política em nível nacional. O grupo que migrou do PPL será majoritário e a presidência do PCdoB ficará com o professor e ex-secretário de organização do Pátria Livre, Júnior Fabri, que volta ao partido do qual havia já sido dirigente. A sua recondução ao cargo é também uma reparação à injustiça cometida há quatro anos.
 
VEJA BEM
Na edição desta semana, a revista Veja publicou uma matéria sobre as trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol. Nelas, o ministro da Justiça, Sérgio Moro recomenda ao Ministério Público Federal não fizesse o acordo de delação premiada com o ex-deputado federal Eduardo Cunha. Restou mais nítido ainda o protagonismo do hoje ministro da Justiça na condução das investigações, o que prejudicou a sua imparcialidade no processo. A sociedade precisa ter maturidade para compreender a gravidade das revelações dos bastidores da Lava Jato.
 
CORRUPÇÃO
A dificuldade das pessoas em aceitar que o ex-juiz agiu ilegalmente na Lava Jato é algo impressionante. Os fatos revelados não deixam dúvidas sobre o seu comportamento. A questão central, neste caso, não é a defesa de Lula ou do PT – que são passíveis de críticas sim – mas o devido processo legal. Esqueça as paixões. Imagine-se numa situação em que você tenha sido julgado por um magistrado que notadamente feriu princípios constitucionais para prejudicá-lo e obter a sua condenação. O desvio de conduta de Moro abre um precedente perigoso, onde o Judiciário produz justiceiros que combatem a corrupção sendo corruptos.

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